O Brasil está passando por uma transformação significativa em seu sistema tributário, adotando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Essa mudança visa eliminar a cobrança de imposto sobre imposto, uma prática que há tempos gerava complexidade nos preços dos produtos.
Com a reforma, o país se alinha a mais de 175 nações que já incorporaram esse modelo em seus sistemas fiscais. A implementação do IVA no Brasil se dará de maneira dual, com a criação de dois tributos.
O primeiro, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), incide no âmbito federal e substitui o PIS e a Cofins. O segundo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é dividido entre estados e municípios, substituindo o ICMS e o ISS.
Com isso, todas as operações econômicas, incluindo direitos de uso e bens imateriais, estarão sujeitas à incidência do IVA. Para entender melhor, veja a seguir três pontos importantes sobre a mudança.
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1. Regulamentação e estrutura legal
A base legal já foi estabelecida pela Lei Complementar nº 214/2025, que contém mais de 500 artigos definindo o novo sistema.
No entanto, ainda é necessário criar o Comitê Gestor do IBS, órgão que coordenará a arrecadação e a distribuição dos recursos entre os entes federativos. Esse comitê é crucial para o funcionamento harmonioso do novo sistema.
2. Créditos tributários e impacto na gestão financeira
O sistema de créditos tributários passou a ser totalmente não cumulativo, permitindo o aproveitamento dos créditos apenas após a liquidação da operação anterior.
Esse novo mecanismo impacta diretamente a gestão do fluxo de caixa das empresas, que precisam se adaptar a essas mudanças, especialmente no que se refere ao pagamento, compensação ou split payment (pagamento dividido).
3. Período de transição
A reforma prevê uma transição gradual, que ocorrerá de 2026 a 2033. Durante esse período, as empresas terão que operar com dois sistemas tributários simultaneamente.
Essa fase de adaptação exigirá a atualização de sistemas internos, a capacitação das equipes e um planejamento tributário detalhado para garantir conformidade e eficiência.
Com a introdução do IVA, o Brasil busca simplificar e tornar mais transparente seu sistema tributário, alinhando-se a práticas internacionais. As empresas, por sua vez, devem se preparar para lidar com as mudanças e otimizar seus processos fiscais neste novo cenário.
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