O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a cobrar ações contra a comercialização de TV Box ilegal no Brasil. O ministro Dias Toffoli alertou para a venda desses dispositivos em marketplaces como Amazon e Mercado Livre, apontando concorrência desleal com operadoras de TV e descumprimento das normas da Anatel.
Esses aparelhos, embora vendidos com nota fiscal, não possuem homologação e oferecem acesso gratuito a canais pagos. A prática, segundo Toffoli, é “absolutamente ilegal” e requer atuação direta do Ministério Público para responsabilizar os envolvidos.
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Pressão sobre marketplaces
Durante sessão no Supremo, Toffoli criticou a facilidade com que esses dispositivos são encontrados online. Ele sugeriu que plataformas de e-commerce podem ser responsabilizadas por permitirem a oferta contínua de produtos piratas em seus espaços.
A fala veio após a Anatel apreender mais de 33 mil produtos piratas em centros de distribuição das gigantes do varejo digital, incluindo milhares de TV Boxes.
Riscos de segurança e impacto técnico
Além da ilegalidade, Toffoli destacou os riscos à segurança cibernética. Milhares desses dispositivos estão infectados com malware e são usados em esquemas de fraude digital. Um relatório revelou que mais de 370 mil TV Boxes foram comprometidas no Brasil.
Estudos da Anatel também apontam que esses aparelhos interferem em sinais de telecomunicação, como o 4G, gerando instabilidade e risco técnico para a infraestrutura nacional.
STF revisa o Marco Civil da Internet
As declarações de Toffoli ocorreram no contexto da revisão do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que discute a responsabilização de plataformas por conteúdo e produtos de terceiros. A maioria dos ministros já votou para limitar a imunidade de empresas que não coíbem ofertas ilegais.
Essa mudança deve obrigar marketplaces a reforçar filtros e controles para impedir a venda de dispositivos não homologados.
Reaproveitamento dos dispositivos apreendidos
Apesar do caráter ilegal, iniciativas buscam reaproveitar o hardware apreendido. Um projeto em andamento transforma TV Boxes piratas em computadores para escolas públicas, promovendo inclusão digital com tecnologia reciclada.
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Acordo entre agências amplia fiscalização
O combate à pirataria também ganhou reforço com a parceria entre Anatel e Ancine, voltada ao bloqueio de conteúdo ilegal distribuído por meio de TV Boxes e plataformas clandestinas de streaming.
Cobrança por atuação do Ministério Público
Toffoli reforçou que a emissão de nota fiscal não regulariza a prática e pediu providências urgentes ao Ministério Público Federal. Para o ministro, a venda recorrente desses dispositivos exige resposta judicial firme e responsabilização de todos os agentes da cadeia.
Próximos passos e possível endurecimento legal
A expectativa é de que a decisão do STF resulte em novas ações do MPF e intensifique a atuação da Anatel e Receita Federal contra o comércio ilegal de TV Box. Marketplaces podem ser obrigados a agir preventivamente para evitar punições judiciais.
O Supremo se posiciona de forma mais rígida sobre a regulação digital, enviando um recado claro contra a pirataria e a negligência de grandes plataformas frente ao comércio de produtos irregulares.
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Fonte: automundo
