O Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) pediu a restituição aos cofres do Município de Juiz de Fora de R$ 1.594.394,66 por supostas irregularidades em contratos assinados pela Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanidades (Empav). O órgão de fiscalização apontou inconsistências no valor de um serviço de poda de grama e de contratação de transporte para servidores. Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) afirma que os preços adotados são os mesmos que constam em tabela pública usada nacionalmente para contratações de obras de engenharia.
Como primeiro noticiou O Pharol, que disponibilizou o parecer, R$ 1.366.357,16 são referentes à diferença entre os valores pagos e o valor de um serviço de poda de grama. Os outros R$ 228.037,50 são da diferença entre a quantia que a Empav recebeu da Prefeitura e o custo que pagou a empresas de transportes subcontratadas. Os valores devem ser atualizados monetariamente.
O parecer, assinado pelo procurador Daniel de Carvalho Guimarães, ainda pede que seja instaurada uma tomada de contas especial, pois detectou indício de dano aos cofres públicos no valor de R$ 6.081.750, em outros contratos celebrados entre o Município e a Empav.
O objeto fiscalizado foi um contrato de “execução de serviços de revitalização de praças, parques e jardins, áreas de interesse do Município e arborização de vias da municipalidade, além de serviços de reformas ou instalação de alambrados e fornecimento de equipamentos de playground diversos”.
A equipe da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia constatou:
- Planejamento da contratação deficiente e insuficiente;
- Erros de orçamentação;
- Irregularidades na gestão e na fiscalização do contrato;
- Subcontratação irregular.
O relator determinou a intimação da prefeita Margarida Salomão (PT), para que tomasse ciência das irregularidades apuradas. Também citou, entre outros envolvidos, o ex-secretário de Obras e atual diretor-presidente da Cesama, Lincoln Santos Lima, e o ex-diretor-presidente da Empav e atual secretário de Mobilidade Urbana, Richard Tavares de Souza. Os citados deverão ser multados, de acordo com o MPC.
PJF nega irregularidades
Em nota encaminhada à Tribuna, a Prefeitura de Juiz de Fora confirmou que o Tribunal de Contas do Estado realizou “uma série de indagações sobre os procedimentos de contratação da Empav pela Secretaria de Obras”, demonstrando preocupações de que “os preços praticados pela Prefeitura remunerassem a Empav em excesso”.
Conforme o Município, foi esclarecido ao Tribunal de Contas que os valores que constam nos contratos são os mesmos do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), “uma tabela pública usada em todo o Brasil para contratações de obras de engenharia”. O Tribunal, então, apontou que a Empav cobrava da Prefeitura impostos dos quais a empresa é imune, “retificação que já foi acolhida pela Prefeitura e gerou o retorno de valores dos cofres da Empav para a Prefeitura”, afirma.
O Executivo afirma que “jamais ocorreria um sobrepreço da Empav sobre a Prefeitura, já que a Empav é uma empresa 100% pública e todas as receitas que ela aufere são de propriedade do município e, portanto, revertidas para a própria cidade”. Por fim, a PJF salienta que aguarda um posicionamento final do Tribunal sobre o processo, que está em fase final de análise pelo TCE.
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