O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) em R$ 30 mil por declarações transfóbicas. A decisão foi assinada pela ministra Maria Isabel Gallotti nessa terça-feira (10) e não cabe mais recurso, segundo o STJ.
A Justiça acredita que houve reincidência e intenção clara de humilhar a parlamentar, quando, em 2020, o então vereador de Belo Horizonte fez ataques à identidade de gênero de Duda, questionando em entrevista se seus documentos estavam “no feminino ou no masculino”. Posteriormente, Nikolas voltou a se referir à parlamentar no masculino em outras ocasiões públicas.
Em nota, Duda Salabert celebra a decisão da Justiça e destaca ser uma conquista coletiva que representa “todas as mulheres transexuais do Brasil”, além de afirmar que essa população não deve mais sofrer humilhações públicas e que a Justiça reconhece isso.
Mesmo com a condenação, a deputada federal do PDT afirma que o pagamento ainda não foi realizado e que a decisão de solicitar penhora dos bens de Nikolas não está descartada: “Só me resta pedir penhora dos bens”.
A Tribuna entrou em contato com a assessoria do deputado federal Nikolas Ferreira e aguarda posicionamento.
*Estagiário sob supervisão da editora Mariana Floriano
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