O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 10, que as novas medidas anunciadas visam corrigir distorções tributárias, garantir o cumprimento da meta fiscal e reorganizar a economia. Segundo ele, as novas taxações e fim de isenções “não mexe com o dia a dia da população” e só atingem os “moradores de cobertura, gente que tem muita isenção fiscal”.
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Haddad confirmou que o governo vai propor uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, além de tributar em 5% títulos de renda fixa que eram até então isentos, como LCI e LCA. Também será proposto aumentar tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.
Questionado sobre a reação de Lula sobre as medidas negociadas com líderes do Congresso, Haddad comentou que o presidente gostou do processo de negociação. “Ele (Lula) recebeu dos líderes um depoimento de que a reunião de domingo foi histórica. A primeira vez que reúne o Congresso Nacional, os dois presidentes à mesa, com todos os líderes da base, em cinco horas de conversa. Ninguém ali estava com pressa, todos com muita calma explicando a necessidade, o que isso vai trazer de benefício para o País”.
“Não afeta a população, está afetando os andares superiores, a cobertura do edifício, que não paga condomínio”, destacou o ministro
Representantes do agronegócio e do setor de construção já criticam abertamente as medidas, que estabelecem aumento da tributação sobre diversas operações financeiras, entre outros pontos. O próprio presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já disse que não há o compromisso do Congresso de aprovar o pacote apresentado pelo governo.
Segundo Haddad, a medida provisória com as novas propostas tributárias será publicada simultaneamente à correção do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A definição da data de publicação, afirmou, caberá a Lula.
“Eu considero as medidas muito mais estruturais e justas do ponto de vista tributário. Por isso, concordei com essa agenda, uma agenda para fazer justiça tributária”, disse.
Taxação de LCI/LCA e JCP
Haddad confirmou que uma das medidas a serem publicadas pelo governo será a elevação da alíquota sobre o instrumento de Juros sobre Capital Próprio (JCP, uma forma de distribuição de lucros pelas empresas aos seus acionistas), de 15% para 20%.
Essa medida, segundo ele, não estava na apresentação feita aos líderes da Câmara e do Senado no domingo, mas foi sugerida pelos próprios parlamentares por uma questão de justiça tributária. Essa matéria já havia sido enviada pelo governo ao Legislativo, mas até agora não teve sua discussão concluída.
Para ele, assim como a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, as novas propostas iriam no sentido de corrigir o que ele chamou de distorções. A fixação de uma alíquota de 5% para investimentos hoje isentos, como as letras de crédito (LCI e LCA, por exemplo), disse Haddad, servirá para equilibrar a tributação do mercado financeiro.
“Isso vai favorecer a queda do juro, a queda do dólar, vai favorecer o País. Além disso, garante o cumprimento da meta deste ano e do ano que vem. Vamos nos lembrar que a meta fiscal para o ano que vem é uma meta mais ambiciosa do que a dos últimos dois anos. É isso que vai reorganizar a economia do Brasil, mantendo o crescimento médio na casa de 3%, inflação caindo”, disse.
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