Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que vai propor uma alíquota de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras e aumento do JCP
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, confirmou que o governo Lula vai propor uma alíquota unificada de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, e disse que também será proposto um aumento na tributação de JCP (Juros sobre Capital Próprio) de 15% para 20%.
O ministro disse que enviou as propostas à Casa Civil nesta terça-feira (10) e que espera que cheguem à mesa do presidente ainda nesta data. “Não mexe com o dia a dia da população, eu considerei as medidas muito mais estruturais e justas do ponto de vista tributário. É uma agenda que interessa à Fazenda, fazer justiça tributária”, disse.
Haddad ainda disse que tratou com os líderes partidários sobre as medidas fiscais discutidas com o objetivo de compensar uma recalibragem do decreto que elevou alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Após a proposta de alíquota unificada de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, exceto as incentivadas, os ganhos de operações, como as de renda fixa e ações serão as mais impactadas.
Em relação ao aumento na tributação de JCP por empresas a acionistas, Haddad afirmou que a medida – já havia sido apresentada anteriormente pelo governo e não aprovada pelo Congresso – estava fora das discussões iniciais, mas acabou sendo incluída por sugestão dos parlamentares.
No domingo (8), o ministro disse que havia chegado a um acordo com líderes do Congresso para “recalibrar” o decreto que aumentou o IOF no mês passado, ressaltando que a iniciativa será compensada por uma taxação de títulos (atualmente isentos) e cobranças maiores sobre apostas online, mais conhecida como “bets”, e instituições financeiras.
De acordo com o ministro da Fazenda, o ganho fiscal obtido com a aprovação das medidas será usado majoritariamente para recalibrar o dispositivo que implementou cobranças de IOF sobre o risco sacado, uma modalidade de crédito usada por empresas.
Para Haddad, a aprovação das propostas enviadas tende a favorecer a queda do dólar e da taxa de juros, além de garantir o cumprimento das metas fiscais de 2025 e 2026.
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