O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em cumprimento à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizou na manhã desta segunda-feira, 9, a cerimônia de retotalização dos votos para os cargos proporcionais das eleições de 2022, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida alterou a distribuição das chamadas “sobras eleitorais” e, por consequência, modificou o resultado final da eleição para deputado federal, trocando quatro das oito cadeiras da bancada amapaense na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o juiz federal Anselmo Gonçalves, membro da Comissão Apuradora, esclareceu que o procedimento não se trata de uma recontagem de votos, mas de uma nova forma de cálculo.
“A retotalização dos votos cumpre, com exatidão, a decisão do Supremo Tribunal Federal e reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a segurança jurídica e a lisura do processo democrático. Atuamos com total transparência, garantindo que os novos eleitos reflitam fielmente os critérios legais em vigor”, afirmou o magistrado.
Veja quem foram os candidatos eleitos após a retotalização:
– André Abdon (PP) – média de 39.086 – 11.380 votos;
– Aline Gurgel (Republicanos) – média de 38.346 – 13.633 votos;
– Marcivânia Flexa (FE Brasil) – média de 36.416 – 13.245 votos;
– Paulo Lemos (Federação PSOL-REDE) – média de 36.225 – 9.240 votos.
As quatro cadeiras foram redistribuídas conforme a nova regra de cálculo das sobras eleitorais, fixadas pelo STF, que desconsidera a exigência de desempenho eleitoral mínimo.
Dessa forma, ficam cancelados os diplomas expedidos anteriormente a:
– Sonize Barbosa (PL);
– Maria Goreth (PDT);
– José Augusto Pupio (MDB);
– Sílvia Nobre – Silvia Waiãpi (PL).
Permanecem inalterados, os mandatos dos quatro primeiros nomes da bancada federal. São eles:
– Josenildo Abrantes (PDT) – 27.112 votos – eleito por Quociente Partidário (QP);
– Vinícius Gurgel (PL) – 13.253 votos – eleito por média;
– Acácio Favacho (MDB) – 24.064 votos – eleito por média;
– Dorinaldo Malafaia (PDT) – 11.473 votos – eleito por média.
Segundo o TRE-AP, o novo resultado será submetido à aprovação na sessão desta terça-feira, 10, quando também ocorre a diplomação dos novos eleitos, conforme determina a Resolução TSE nº 23.677/2021, com as alterações da Resolução do TSE nº 23.734/2024.
Entenda a mudança
No Brasil, as eleições para vereadores e deputados são proporcionais, ou seja, não necessariamente os candidatos mais votados são os eleitos. A distribuição das vagas é feita em três fases, que têm relação com o cálculo do quociente eleitoral.
O quociente eleitoral é um índice calculado a partir da divisão do total de votos válidos para um cargo pelo número de vagas disponíveis. Por exemplo: se uma cidade registrou 150 mil votos válidos para vereador e tem 17 vagas para o cargo, o quociente é 8.824. Para ser eleito, um vereador precisa ter ao menos 10% desse quociente, ou seja 882 votos.
Em fevereiro do ano passado, o STF entendeu que todos os partidos e candidatos, independentemente de terem alcançado um quociente mínimo eleitoral, poderiam participar da última etapa de distribuição das sobras eleitorais – ou seja, as vagas remanescentes após a primeira distribuição por quociente eleitoral.
A decisão do STF era de que a nova regra sobre sobras eleitorais passaria a valer para as eleições futuras. Os partidos Rede Sustentabilidade, PSB e PP entraram com uma ação questionando regras de distribuição das sobras eleitorais incluídas no Código Eleitoral de 2021. O Supremo deu ganho de causa aos partidos que recorreram, o que levou a retotalização dos votos e substituição dos deputados.
Além disso, no caso dos deputados estaduais, não houve alteração no resultado. Conforme o relatório de totalização, nenhum candidato eleito por média teve votação inferior a 20% do quociente eleitoral.
Segundo o Tribunal, relatório completo da retotalização e a memória de cálculo serão publicados ainda hoje no portal do TRE Amapá, garantindo a publicidade e o acesso público às informações.
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