Ordem do presidente Donald Trump para barrar a entrada nos EUA de cidadãos de 12 países entra em vigor. Entenda o impacto e quais são as exceções.A ordem do presidente Donald Trump que visa impedir a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de 12 países entrou em vigor nesta segunda-feira (09/06).
Desta vez, não se trata de um mero decreto, mas de uma proclamação presidencial. As restrições assinadas pelo presidente dos EUA na semana passada foram inseridas no âmbito de um decreto publicado em janeiro chamado “Protegendo os Estados Unidos contra terroristas estrangeiros e outras ameaças à segurança nacional e à segurança pública”.
Assim como os decretos, as proclamações presidenciais são um dos instrumentos com os quais um presidente dos EUA pode implementar medidas da sua administração, especialmente com relação à segurança nacional e à imigração.
Ao contrário das leis, esses documentos não requerem a aprovação do Congresso. Entretanto, eles devem se basear em poderes concedidos por lei. Em termos de conteúdo, a nova proclamação de Trump está relacionada às proibições de viagem anteriores impostas durante seu primeiro mandato como presidente, que a Suprema Corte deu aval em 2018.
A proclamação remete a uma medida lançada por Trump em seu primeiro mandato, em 2017, quando proibiu o ingresso de cidadãos de diversos países muçulmanos nos EUA. Em 2021, a proibição foi derrubada pelo ex-presidente Joe Biden.
Quais países são afetados pelas novas restrições?
Desta vez, a nova proclamação de Trump proíbe a entrada nos EUA de todos os cidadãos do:
Afeganistão
Mianmar
Chade
República do Congo (também chamado Congo-Brazavile),
Guiné Equatorial
Eritreia
Haiti
Irã
Líbia
Somália,
Sudão
Iêmen
A medida tem efeito independentemente dos motivos da viagem, a menos que o Departamento de Estado considere que a entrada de cidadãos desses países nos EUA seja de interesse nacional.
Além desses 12 países, cidadãos de outras sete nações enfrentarão restrições parciais: Burundi, Cuba, Laos, Serra Leoa, Togo, Turcomenistão e Venezuela. Serão aplicadas verificações adicionais e restrições de visto mais rigorosas, mas elas também dependerão de cada caso. Um empresário rico pode ter permissão para entrar, enquanto turistas ou estudantes podem enfrentar obstáculos maiores.
Trump citou ataque no Colorado para justificar medida
Em um vídeo publicado na semana passada, Trump citou o ataque ocorrido em 1º de junho em Boulder, no estado do Colorado, para justificar a proclamação. “Vamos restaurar a proibição de viagens, que algumas pessoas chamam de proibição de viagens de Trump, e manter os terroristas islâmicos radicais fora de nosso país, medida confirmada pela Suprema Corte”, disse Trump. O presidente também disse que os cidadãos de determinados países apresentavam “riscos significativos” de ultrapassar o prazo de validade de seus vistos.
Um homem de nacionalidade egípcia foi preso por suspeita de atirar coquetéis molotov contra participantes de uma manifestação em Boulder. De acordo com o Departamento de Segurança Interna dos EUA, ele havia ultrapassado o prazo de validade de seu visto de turista. No entanto, o Egito, país de origem do suspeito, não foi incluído na proclamação de Trump.
Ainda na proclamação, o presidente argumenta que os países afetados pela nova proibição de viagens não fornecem informações suficientes sobre seus cidadãos para a avaliação de possíveis riscos à segurança. Alguns dos países listados – Irã e Cuba, por exemplo – são designados por Washington como “patrocinadores estatais do terrorismo”. Essa nova proibição reforçará as medidas já existentes.
O governo Trump também criticou o fato de alguns países não aceitarem seus cidadãos de volta quando os EUA exigem que eles saiam.
No entanto, os críticos especularam que o texto também espelha razões políticas e econômicas, citando que países com os quais a família Trump tem laços comerciais estreitos, não serão afetados. É o caso, por exemplo, da Arábia Saudita, país de origem da maioria dos terroristas que executaram os atentados de 11 de setembro de 2001 nos EUA.
Quem estará isento das novas restrições?
Portadores de Green Card
Cidadãos de dupla nacionalidade com passaporte americano
Atletas e técnicos que participam de competições “importantes” nos EUA (Copa do Mundo de 2026 ou os Jogos Olímpicos de 2028)
Cidadãos afegãos que trabalharam para ou em nome do governo dos EUA ou da Força Internacional de Apoio à Segurança (ISAF) no Afeganistão entre 2001 e 2014, com vistos especiais de imigrante (SIV)
Cidadãos iranianos com vistos de imigrante para minorias étnicas e religiosas que enfrentam perseguição no Irã
Diplomatas estrangeiros e representantes de organizações internacionais em visitas oficiais aos EUA
Parentes próximos de cidadãos americanos (pais, filhos, cônjuges)
Filhos adotivos de cidadãos dos EUA
Determinados funcionários estrangeiros do governo dos EUA que serviram no exterior por pelo menos 15 anos
Aqueles a quem foi concedido asilo ou admitidos nos EUA como refugiados antes da entrada em vigor da proibição
Se não estiverem isentos, os cidadãos dos países proibidos não poderão mais entrar nos EUA a partir de 9 de junho para viagens de negócios, viagens educacionais ou visitas familiares. É provável que a decisão também tenha repercussões econômicas. Os países mais pobres da lista, como o Haiti e o Iêmen, têm se beneficiado dos laços comerciais com os EUA, bem como das remessas enviadas por pessoas que vivem e trabalham nos EUA.
Grupos de direitos humanos criticaram a proibição de viagens, afirmando que as medidas são racistas e discriminatórias. Os grupos ainda apontaram que refugiados e solicitantes de asilo de regiões em conflito agora perderão o acesso a programas de proteção nos EUA.
A oposição democrata também criticou a medida. “Conheço a dor provocada pela cruel e xenofóbica proibição de Trump às entradas no país porque minha família sofreu isso em primeira mão”, afirmou no domingo a deputada democrata Yassamin Ansari, que tem dupla cidadania, americana e iraniana.
Trump também mira Universidade de Harvard
Trump também anunciou recentemente medidas específicas para impedir que novos estudantes estrangeiros frequentem a Universidade de Harvard, a quem acusou de “profundo envolvimento com países estrangeiros, inclusive adversários” e de desrespeitar “os direitos civis de seus estudantes e professores”.
“Determinei que é necessário restringir a entrada de estrangeiros que pretendam entrar nos Estados Unidos exclusiva ou principalmente para participar de cursos na Universidade de Harvard ou em um programa de intercâmbio de visitantes organizado pela Universidade de Harvard”, declarou Trump em outra proclamação.
Inicialmente, a entrada de quase todos os estrangeiros que buscam estudar ou participar de programas educacionais em Harvard será suspensa por seis meses. O período de suspensão poderá ser estendido. O Departamento de Estado dos EUA será instruído a examinar a possibilidade de revogar os vistos existentes dos estudantes da universidade.
Em um comunicado, Harvard disse que essa foi “mais uma medida ilegal de retaliação tomada pela administração, violando os direitos da Primeira Emenda de Harvard”. No início deste ano, o presidente de Harvard, Alan Garber, escreveu que a universidade, sediada em Cambridge, no estado de Massachusetts, não iria “abrir mão de sua independência ou de seus direitos constitucionais”.
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