O governo federal decidiu revogar o decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e vai substituí-lo por um conjunto de medidas compensatórias. A decisão foi tomada na noite de domingo (8), durante uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, além de líderes partidários e ministros. O encontro terminou pouco antes da meia-noite.
O presidente da Câmara classificou a noite como “histórica”, destacando a inédita reunião conjunta entre representantes das duas Casas do Congresso e membros do Executivo. Em entrevista coletiva ao lado de Haddad e Alcolumbre, Motta afirmou que o decreto do IOF havia gerado forte reação negativa entre os parlamentares. “Foi colocado ao governo que o decreto precisaria ser revisto”, disse.
Entre as novas medidas anunciadas está a criação de uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre títulos atualmente isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Também haverá aumento da taxação sobre apostas esportivas, que deve passar de 12% para 18%, além de mudanças no modelo do risco sacado — modalidade em que bancos antecipam valores para empresas que vendem a prazo.
Outras ações incluem a redução de 10% nos gastos tributários e cortes nos gastos primários, que ainda serão detalhados. A equipe econômica também pretende eliminar distorções no sistema de crédito e na rentabilidade de alguns títulos isentos, que hoje permitem que empresas obtenham financiamento mais barato que o próprio Tesouro Nacional.
“As medidas vão permitir a recalibração do decreto do IOF, com redução das alíquotas originalmente previstas, e oferecer alternativas menos danosas à economia”, explicou Haddad.
Segundo o ministro, a medida provisória que será apresentada disciplinará temas como arrecadação, tributação de rendimentos e distorções no sistema financeiro. Ele afirmou ainda que todos os títulos hoje isentos passarão a ser tributados, embora mantenham certo grau de incentivo.
Haddad também anunciou mudanças na tributação das instituições financeiras. Atualmente, elas estão sujeitas a alíquotas de 9%, 15% e 20%. Com a nova proposta, a alíquota de 9% será extinta, e os contribuintes dessa faixa migrarão para as de 15% ou 20%.
Para rebater críticas sobre um suposto aumento de gastos públicos, Haddad mostrou aos parlamentares um gráfico com a evolução das despesas contratadas entre quatro e seis anos atrás. “A conta está chegando agora, sem que a fonte de financiamento tenha sido prevista”, disse.
Hugo Motta também defendeu a revisão das isenções fiscais, que, segundo ele, já somam cerca de R$ 800 bilhões. “Iniciamos um debate importante sobre o fim de isenções que não estão previstas na Constituição. Nos próximos dias, vamos listar quais podem ser revistas”, afirmou. Ele também anunciou que apresentará uma proposta de reforma administrativa no início de julho, em articulação com o Senado, com o objetivo de tornar o Estado mais eficiente.
As medidas anunciadas ainda dependem de aprovação no Congresso Nacional e, em alguns casos, precisarão respeitar os princípios da noventena e da anualidade para entrarem em vigor.
Os detalhes da proposta devem ser divulgados na terça-feira (10), com o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil.
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