A Bahia pode se tornar um dos primeiros estados brasileiros a permitir, oficialmente, a compra de veículos e outros bens móveis com criptomoedas como o bitcoin. A iniciativa parte de um projeto de lei recém-apresentado pelo deputado estadual Diego Castro (PL-BA), que visa criar uma base legal para essas transações dentro do território baiano.
A proposta, que ainda está nos estágios iniciais de tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), busca não apenas reconhecer o bitcoin como meio legítimo de consumo, mas também reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes envolvidas.
Nesse sentido, a intenção é assegurar que os cidadãos possam negociar a aquisição de bens de forma autônoma, utilizando ativos digitais como forma de pagamento.
Um ponto notável do texto é que ele autoriza essas transações mesmo quando os criptoativos não forem previamente declarados, “sem prejuízo da competência tributária estadual”. Isso pode abrir brechas para discussões mais amplas sobre regulação fiscal, transparência e controle sobre o uso de moedas digitais.
Antes que a medida possa entrar em vigor, os parlamentares da ALBA ainda precisam analisar o conteúdo da proposta. Alterações podem ser feitas ao longo do processo legislativo, o que pode influenciar tanto o escopo quanto a aplicabilidade da norma.
Bitcoin: Projeto de lei propõe uso legal em compras na Bahia
Uma proposta legislativa recente pode abrir caminho para que o bitcoin e outras criptomoedas ganhem espaço oficial nas transações comerciais na Bahia.
Apresentado pelo deputado estadual Diego Castro (PL-BA), o projeto de lei sugere o reconhecimento legal de ativos digitais como meios válidos de pagamento na compra de veículos e outros bens móveis.
O texto, que ainda aguarda análise na Assembleia Legislativa da Bahia, autoriza o uso de criptoativos em negociações, desde que haja “consentimento expresso entre as partes envolvida”.
Isso significa que, uma vez que comprador e vendedor estejam de acordo, não há necessidade de interferência estatal ou autorização prévia para que a transação ocorra.
Embora o projeto traga uma abordagem inovadora ao considerar moedas digitais como legítimas em contratos privados, ele não propõe mudanças na legislação tributária atual. Ou seja, mesmo que o pagamento ocorra em bitcoin, obrigações como o IPVA permanecem válidas e devem ser cumpridas normalmente.
Outro ponto relevante é a liberdade conferida aos cidadãos para utilizar a criptomoeda de sua preferência — desde o tradicional bitcoin até stablecoins ou outros tokens —, consolidando a ideia de que o acordo entre as partes deve prevalecer, respeitando os limites da lei vigente.
A proposta chama atenção por tentar reduzir barreiras legais ao uso de criptoativos no mercado baiano, ao mesmo tempo em que mantém o respeito à estrutura tributária já existente.
O post Bitcoin pode virar moeda oficial para compras na Bahia; entenda apareceu primeiro em BPMoney.
