Denúncia, desabafo, pedido de ajuda. São todos elementos transmitidos em um vídeo feito pelo conselheiro tutelar Ademilton Araujo, terça-feira, 3, após o resgate de duas crianças sob situação de abandono em Foz do Iguaçu, de 1 e 3 anos, sem obter vagas para o acolhimento na estrutura do município.
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O atendimento só foi assegurado depois de 15 horas de espera, por determinação da Justiça. Na gravação (ASSISTA), feita dentro do carro de serviço do Conselho Tutelar, aparece o choro dos pequenos. “Não aguentamos mais o descaso do poder público com nossas crianças”, cobrou Ademilton, que exerce a função de protetor da infância eleito pela comunidade.
Os direitos dos irmãos são assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em casos assim, realizado o atendimento para conter a situação de risco, o Conselho Tutelar comunica imediatamente a Secretaria Municipal de Assistência Social, que deve oferecer vaga de acolhimento em uma das casas conveniadas da cidade. Não foi o que ocorreu.
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Ao H2FOZ, Ademilton Araujo relatou que as duas crianças andavam sozinhas, perto de um lixão, longe de casa — o bairro não será revelado para preservação de integridade. Moradores procuraram a família, que não estava na residência. Localizados por vizinhos, os genitores não foram ao local, possivelmente temendo prisão.
O atendimento ocorreu às 19h30 de terça-feira, por contato de uma líder comunitária. Ao ser acionado pelo Conselho Tutelar, o município alegou não haver vaga para acolhimento das duas crianças, mas que as equipes iriam realizar tentativas para o atendimento. O plantonista aguardou cerca de quatro horas, mantendo contato com o setor de assistência social responsável pelas vagas.
“Quando não viu esperança em acolher as crianças via administrativa, [o plantonista do Conselho Tutelar] peticionou junto ao plantão judiciário, porém já era hora avançada”, descreveu Ademilton. A decisão da Justiça viria às 9h40 já de quarta-feira, 4.
“Depois de aproximadamente 15 horas, passando frio, sem banho, só se alimentaram porque dois conselheiros compraram do próprio dinheiro para suprir a necessidade, incluindo lencinhos, mamadeira e fraldas, as duas crianças foram acolhidas por decisão do plantão judiciário”, desabafou o conselheiro. E completou afirmando que elas “estão bem cuidadas e à disposição da Justiça para posteriores decisões”, concluiu Ademilton Araujo.
Outro lado: o que diz a prefeitura
À reportagem, a prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, disse que mantém a proteção integral da infância e da adolescência. E que as crianças mencionadas no vídeo “estão acolhidas em segurança, com seus direitos assegurados, conforme determina a legislação vigente”.
Segundo a gestão municipal, “o vídeo foi gravado durante o intervalo entre o acionamento da Central de Vagas e a efetivação do acolhimento, não refletindo a finalização do atendimento”.
O órgão ainda informou que, por meio da rede socioassistencial, garantiu o acolhimento de acordo com o preconizado pelo ECA, respeitando o fluxo técnico de acionamento e encaminhamento. “A situação foi acompanhada por profissionais especializados, assegurando proteção e cuidado às crianças”, finalizou a prefeitura.
Fluxo e estrutura
Questionada sobre o fluxo e a estrutura, a prefeitura mencionou que o atendimento a crianças em situação de abandono de incapaz é determinado pelo ECA, o qual estabelece como uma das medidas protetivas o acolhimento institucional, conforme art. 101, incisos I e VII.
“Em Foz do Iguaçu, o fluxo para essa providência está consolidado há aproximadamente 15 anos: o Conselho Tutelar aciona a Central de Vagas da Equipe de Supervisão do Acolhimento do SUAS (ESASA)”, narrou. O município localiza, entre as organizações da rede conveniada, a unidade com disponibilidade e perfil adequado para o acolhimento.
Foz do Iguaçu conta com 90 vagas de acolhimento institucional conveniadas e supervisionadas, e 45 vagas em família acolhedora pela Secretaria Municipal de Assistência Social, as quais operam em articulação com o Ministério Público, Poder Judiciário e Conselho Tutelar. Os dados foram informados pela prefeitura.
“Reconhecendo a necessidade de aprimorar o atendimento em situações emergenciais, a atual gestão já viabilizou recursos e aprovou o projeto de implantação de uma Casa de Passagem”, pontuou. “O espaço oferecerá acolhimento imediato e provisório até a definição do local mais adequado, fortalecendo ainda mais o sistema de proteção local”, diz a nota da administração iguaçuense.
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