Uma semana após o protesto realizado pelas entidades que comandam os blocos de carnaval de Juiz de Fora contra o Projeto de Lei nº 92/25, proposto pela vereadora Roberta Lopes (PL), a audiência que aconteceria nesta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), para discutir a celebração foi cancelada.
O projeto da vereadora prevê alterações no carnaval da cidade, proibindo a realização de blocos de rua com mais de 200 componentes em zonas residenciais, ambientais e comerciais, além de restringir sua presença a menos de 200 metros de hospitais, unidades de saúde públicas e privadas, e templos religiosos.
A audiência, solicitada pelo vereador Negro Bússola (PV), buscava discutir a situação dos festejos de rua, além de debater outro Projeto de Lei, de nº 203/25, de autoria do vereador Sargento Mello Casal (PL), que vai na contramão do texto de Roberta Lopes e propõe a valorização do carnaval como manifestação cultural da cidade.
Projetos em conflito
O projeto de Mello reconhece o carnaval de Juiz de Fora como uma expressão artístico-cultural, popular e democrática, e estabelece que o poder público deve prestar apoio à sua realização, promover ações de fomento durante todo o ano e garantir a participação da sociedade na organização do evento. O texto define diretrizes como o uso livre dos espaços públicos, o respeito às culturas tradicionais e afro-brasileiras, a inclusão de grupos diversos — como idosos, pessoas com deficiência, crianças e jovens — e o estímulo à sustentabilidade por meio do reconhecimento do trabalho de catadores e vendedores ambulantes.
Além disso, o projeto regulamenta os diferentes tipos de manifestações carnavalescas, como blocos de rua, blocos afro, escolas de samba e blocos caricatos, assegurando sua autonomia e acesso a financiamento público ou privado. Fica vedado, por exemplo, o uso de cordas ou barreiras que restrinjam o acesso do público aos cortejos, salvo em situações específicas de segurança ou inclusão.
A proposta também prevê a criação de um grupo de trabalho permanente para planejar e monitorar a realização do carnaval anualmente, com representantes do poder público e da sociedade civil.
Procurada, a assessoria da Câmara informou que o motivo do adiamento não foi divulgado. Uma nova data para a realização da audi~encia também ainda não foi definida.
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*Estagiária sob supervisão da editora Cecília Itaborahy
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