A ex-presidente Dilma Rousseff foi oficialmente reconhecida como anistiada política pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Com a decisão, aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (22), Dilma receberá uma indenização de R$ 100 mil do Estado brasileiro, em reparação pelas violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar.
O reconhecimento reverte uma decisão anterior, tomada em 2022, quando a Comissão, então sob o governo de Jair Bolsonaro, havia negado o pedido de reparação econômica. À época, o colegiado alegou que Dilma já havia sido beneficiada por anistias estaduais e que não haveria justificativa para um novo pagamento.
Reconhecimento da anistia política
A nova decisão considera os danos físicos, psicológicos e materiais sofridos por Dilma durante o período em que esteve presa entre 1970 e 1972. Militante de organizações de resistência ao regime militar, ela foi detida aos 22 anos e submetida a torturas em centros de repressão como a Operação Bandeirantes (Oban) e o Departamento de Ordem Política e Social (Dops).
Durante o período, teve os direitos políticos cassados e foi impedida de concluir seus estudos e exercer atividades profissionais.
A indenização de R$ 100 mil será paga em parcela única, conforme previsto na legislação que rege os processos de anistia política. O valor é simbólico, mas representa um reconhecimento formal do Estado brasileiro pelas violações cometidas durante o regime autoritário.
Mudança na Comissão de Anistia
A decisão também marca uma mudança de postura da Comissão de Anistia, que passou por reformulação no atual governo. O Ministério dos Direitos Humanos, sob comando da Ministra Anielle Franco, tem buscado retomar o papel original do colegiado, voltado à reparação e à preservação da memória histórica.
Com o reconhecimento, Dilma se junta a milhares de brasileiros que foram perseguidos pelo regime militar e que, décadas depois, têm seus direitos reconhecidos e reparados pelo Estado.
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