Durante a abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, dia 20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou novas medidas voltadas à população de baixa renda, incluindo uma política de crédito para reforma de moradias e o acesso ampliado a médicos especialistas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento reúne prefeitos de todo o país na capital federal para debater soluções para os desafios locais e apresentar demandas ao governo federal.
Segundo Lula, o governo está preparando uma linha de crédito com juros baixos para permitir que famílias reformem suas casas. “Além do Minha Casa, Minha Vida, nós vamos anunciar uma política de crédito para reforma de casa. O cidadão que quiser reformar, fazer uma garagem, um quarto ou banheiro poderá pegar um crédito com juros acessíveis”, afirmou.
No campo da saúde, o presidente garantiu que os usuários do SUS terão direito a uma segunda consulta com especialistas e a exames de imagem, como tomografia e ressonância magnética. A iniciativa busca ampliar o acesso a diagnósticos mais precisos e tratamentos adequados, especialmente em regiões onde a rede pública enfrenta dificuldades estruturais. “Quando eu vou fazer um check-up, passo por 40 máquinas. O povo morre sem passar em nenhuma. Tem que ter o direito de utilizar essa máquina na cidade ou no estado onde mora”, declarou Lula.
Lula: Parcerias com a rede privada
A proposta será reforçada por parcerias com a rede privada, como antecipado em abril pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, hospitais particulares com capacidade ociosa serão mobilizados, sobretudo para acelerar diagnósticos e tratamentos de câncer.
Durante o discurso, Lula também defendeu o fortalecimento do diálogo entre os entes federativos para reduzir a judicialização de demandas municipais. Ele criticou o excesso de disputas judiciais e pediu mais espaço para negociações políticas como forma de resolver impasses entre a União e os municípios. “Os problemas deveriam ser resolvidos numa mesa de negociação, e não no Poder Judiciário”, afirmou.
CNM
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organizadora da marcha, alertou para a crescente dificuldade financeira das prefeituras e cobrou que as novas políticas venham acompanhadas de recursos. Entre as principais pautas da entidade estão a agilidade na liberação de emendas parlamentares e o apoio do governo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, a chamada PEC da Sustentabilidade Fiscal, que reabre prazo para parcelamento de dívidas municipais.
Com o tema Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil, o encontro segue até quinta-feira (22), com a presença de ministros, parlamentares e técnicos que apresentarão aos prefeitos propostas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, federalismo climático e repasses federais.
Na abertura do evento, Lula esteve acompanhado de uma comitiva de ministros, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Uma nova edição do PAC Seleções, com foco na construção de moradias, também deve ser lançada nos próximos dias.
(Com Agência Brasil).
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