Em mais um capítulo da crise envolvendo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o governo acendeu o alerta diante de denúncias de irregularidades nos pagamentos de benefícios, enquanto a CGU (Controladoria-Geral da União) conduz apurações sobre fraudes envolvendo aposentados e pensionistas. O caso pode ter novos desdobramentos, indo além dos descontos não autorizados, agora com foco na atuação da Crefisa.
A instituição financeira venceu, em outubro de 2024, 25 dos 26 lotes regionais do INSS para operacionalizar os pagamentos de novos benefícios entre 2025 e 2029. A concentração de lotes acendeu o sinal amarelo entre órgãos de controle e entidades civis.
OAB-SP questiona práticas da Crefisa
Na semana passada, a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo) enviou um ofício ao INSS, CGU, Banco Central, Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e Dataprev, solicitando a fiscalização das práticas da Crefisa. O documento, revelado pela GloboNews nesta segunda-feira (20), aponta “condições mínimas e abusivas enfrentadas por aposentados vulneráveis que dependem de seus proventos para a manutenção de sua dignidade”.
Segundo a entidade, foram recebidas denúncias sobre supostos abusos e irregularidades no atendimento aos beneficiários. O ofício detalha 14 práticas atribuídas à empresa, comandada por Leila Pereira:
- Contratação de empréstimos sem clareza ou não solicitados;
- Celebração de contratos sem plena ciência ou concordância do segurado, com falta de transparência e assédio comercial;
- Atendimento precário, presencial e telefônico, dificultando o exercício de direitos e a solução de problemas;
- Obrigatoriedade de abertura de conta na Crefisa como condição para o recebimento dos valores;
- Dificuldades para saque ou transferência de recursos;
- Barreiras operacionais e burocráticas ao acesso ao crédito;
- Problemas com uso do cartão magnético;
- Restrição ao uso de caixas 24 horas, limitando a autonomia dos segurados por ausência de caixas nas agências;
- Filas e falta de acomodação para idosos;
- Condições inadequadas de espera, em desacordo com o Estatuto do Idoso;
- Descontos indevidos nos benefícios;
- Débitos sem comprovação de anuência do segurado;
- Falta de informações acessíveis e precisas;
- Dificuldade para obtenção de orientações básicas pelos idosos.
O ofício também questiona a licitação vencida pela Crefisa em 2024. “Nota-se evidente suposta violação à livre concorrência e aos direitos dos consumidores aposentados e pensionistas, já que cria um monopólio temporário”, diz o documento, de acordo com O Globo.
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