A partir do próximo dia 23, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só poderão autorizar novos empréstimos consignados mediante identificação biométrica. A exigência, publicada no Diário Oficial da União do dia 19, busca reforçar a segurança nos procedimentos de averbação, após determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o despacho assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, “todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”.
A identificação será feita por meio da verificação de características físicas do beneficiário, como fotografia facial ou impressão digital. Além do desbloqueio, o aplicativo Meu INSS também permite consultar instituições financeiras e comparar taxas de juros oferecidas para a modalidade de crédito.
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A medida atende a uma determinação do TCU que, em 2023, identificou irregularidades em descontos de mensalidades associativas lançadas diretamente na folha de pagamento de aposentados. Como resposta, o tribunal ordenou que o INSS só permitisse esse tipo de desconto — incluindo os empréstimos consignados — mediante assinatura eletrônica avançada e uso de biometria.
Além disso, o TCU também determinou o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente e estabeleceu prazo de 90 dias para que o INSS e a Dataprev desenvolvessem ferramentas tecnológicas capazes de garantir segurança nas autorizações de desconto em folha. Entre as exigências, está a implementação de sistema que permita bloqueios e desbloqueios automáticos e específicos para cada averbação.
O INSS chegou a recorrer da decisão, alegando que os mecanismos de controle aplicados ao crédito consignado já eram mais robustos do que aqueles usados nas mensalidades associativas. No entanto, o recurso foi negado pelo TCU no início de maio. Um dia depois, o instituto anunciou o bloqueio temporário de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados, que permanece em vigor até a entrada da nova exigência de biometria.
(Com Agência Brasil).
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