A Anatel quer bloquear Amazon e Mercado Livre por reincidência na venda de celulares piratas e eletrônicos não homologados no Brasil. A agência afirma que as plataformas continuam permitindo a comercialização de produtos sem certificação obrigatória, o que fere a legislação vigente do setor de telecomunicações.
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Medida extrema à vista
A proposta de retirada do ar dos dois marketplaces ainda não foi executada para evitar que as empresas utilizem o bloqueio como argumento em ações judiciais. Ambas já enfrentam processos na Justiça Federal contra as multas aplicadas pela agência reguladora.
Segundo a Anatel, as fiscalizações seguem detectando a presença de celulares, notebooks e outros aparelhos sem o selo de homologação, exigido para qualquer equipamento eletrônico vendido no país.
“Com o uso de estudos de inteligência e tecnologias emergentes, a Anatel identifica a comercialização de produtos não conformes em plataformas de marketplace”, declarou o conselheiro Alexandre Freire, que lidera a força-tarefa da agência.
Multas milionárias e ineficazes
Até o momento, Amazon e Mercado Livre já acumularam diversas multas por conta da comercialização de produtos ilegais. No entanto, os valores das penalidades estão se aproximando do teto legal de R$ 50 milhões, montante considerado ineficaz frente ao alto faturamento dessas empresas.
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Técnicos da Anatel alegam que os valores aplicados não têm surtido efeito prático, por isso defendem medidas mais duras — incluindo o bloqueio das plataformas como forma de pressionar o cumprimento da legislação.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, já declarou publicamente o desejo de adotar providências mais enérgicas. Para isso, a agência busca o aval do Judiciário para poder implementar os bloqueios sem barreiras legais futuras.
Justificativa das plataformas
Tanto o Mercado Livre quanto a Amazon alegam que atuam apenas como intermediários nas vendas, servindo como vitrines digitais. Essa é a principal linha de defesa das empresas, que dizem não ter responsabilidade direta sobre os produtos anunciados por terceiros.
Apesar disso, segundo a Anatel, o volume de infrações segue alto. De acordo com a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), cerca de 5,2 milhões de celulares ilegais devem ser comercializados no Brasil até o fim de 2025 — o que equivale a 14% de todas as vendas de smartphones no país.
Colaboração desigual
Entre as principais plataformas de comércio eletrônico que operam no Brasil, apenas a Shopee vem colaborando ativamente com as exigências da Anatel, conforme apontam técnicos da agência.
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O Mercado Livre afirma que atua de maneira proativa para combater abusos na plataforma, removendo anúncios irregulares e notificando vendedores. A empresa sustenta que trabalha junto à Anatel para eliminar a presença de produtos ilegais.
“A companhia reitera seu compromisso com a legalidade e defende que é essencial uma cooperação efetiva entre os setores público e privado. Seguiremos colaborando e defendendo nossos usuários contra medidas arbitrárias e desproporcionais”, declarou o Mercado Livre em nota oficial.
O que diz a legislação
A legislação brasileira exige que todos os equipamentos eletroeletrônicos vendidos no território nacional passem por um processo de certificação técnica. Isso garante padrões mínimos de segurança, compatibilidade e desempenho, especialmente em dispositivos que se conectam a redes móveis.
A certificação é obrigatória e fiscalizada pela própria Anatel. A venda de produtos sem essa validação configura infração administrativa, passível de multas e outras sanções.
Com as ações atuais, a agência tenta endurecer o cerco contra a venda de produtos ilegais, especialmente em um momento em que o e-commerce cresce exponencialmente no Brasil.
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Fonte: Folha
