A J&F anunciou ter realizado, nesta quinta-feira, 15, o pagamento à vista de R$ 15 bilhões para adquirir as ações da Eldorado Brasil Celulose até então em poder da Paper Excellence. O acordo põe fim a uma das maiores disputas corporativas do País, protagonizada pela multinacional brasileira contra a com sede na Indonésia.
O acordo encerra todas as ações judiciais e arbitrais em curso, no Brasil e no exterior, e garante um retorno significativo para a vendedora, que tinha pouco menos da metade das ações da empresa de celulose (49,41%).
“Esta é uma página que viramos de forma amigável, desejando sucesso a nossos ex-sócios e abrindo um novo capítulo na história da Eldorado”, diz, no comunicado, o presidente da J&F e presidente do conselho de administração da Eldorado, Aguinaldo Filho. “Este investimento reforça a confiança da J&F no Brasil, na Eldorado e na competitividade do país no setor celulose.”
A transação leva a J&F a ser a única acionista da Eldorado e encerra uma disputa que se estendia desde 2018. O valor do acordo representa em torno de 10 vezes o Ebitda (lucros antes dos juros, tributos, depreciação e amortização) da fabricante de celulose em 2024.
A J&F, dos irmãos Batista, já havia proposto a compra da participação da Paper Excellence algumas vezes, mas segundo pessoas a par das negociações nunca havia chegado à discussão dos valores. Isso começou a acontecer este ano após a empresa indonésia ver a arbitragem brasileira que venceu (para ter o direito assumir a Eldorado) ser interrompida na fase de definição das indenizações que a J&F teria de pagar por ter judicializado a questão.
Depois disso, a Paper Excellence, do empresário indonésio Jackson Wijaya, passou a buscar as indenizações no Exterior. Ela pediu a abertura de uma arbitragem em Paris e abriu processo na Flórida contra a J&F, o que poderia causar bloqueio de ativos do grupo e dos empresários fora do País. A J&F também se encontra em momento de levar a sua empresa de carnes JBS a ter ações listadas nos EUA.
Na arbitragem em Paris, a Paper Excellence exigia indenizações de US$ 3 bilhões e alegava que teria gastado R$ 300 milhões apenas com o trabalho de 50 advogados envolvidos na disputa societária para defender o grupo.
O valor de US$ 2,7 bilhões acertado agora equivale a cerca de R$ 15 bilhões. Em 2017, na época da assinatura de acordo de venda que seria alvo da arbitragem, a Paper Excellence pagou US$ 1,1 bilhão pelos 49,41% da Eldorado, que eram principalmente da J&F, mas também envolviam participação de fundos e uma fatia minoritária do executivo José Carlos Grubisich.
Na época do acordo, este valor correspondia a R$ 3,8 bilhões, segundo o câmbio de 2017. Para assumir o controle completo da Eldorado, teria de pagar, ao todo, R$ 15 bilhões, até 2018, incluindo compra de ações e pagamento de dívidas.
Capitalizada com os recursos recebidos da J&F, a Paper deve buscar investir em novos ativos do setor de celulose, inclusive no Brasil. A equipe de gestão da empresa no País deve ser mantida. Há informações de que a Paper tem interesse em montar do zero uma nova operação de celulose em Minas Gerais.
Disputa longa entre multinacionais
O cerne da disputa envolvia a validade do contrato de compra e venda e a transferência do controle acionário da Eldorado, depois que a transação de compra da participação restante da J&F não foi concretizada até a data prevista em 2018. Várias decisões judiciais e arbitrais foram proferidas ao longo dos anos, com resultados diferentes.
A J&F tentou anular o acordo e o caso foi para arbitragem, vencida pela Paper. Então, o grupo brasileiro buscou invalidar a arbitragem, alegando diversas irregularidades, enquanto a PE tentou judicialmente manter o direito para a concretização da compra.
Recentemente, houve reviravoltas significativas. Uma decisão judicial anterior foi anulada, que discutia conflito de competência para julgar o caso na segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e o caso retornou à primeira instância para nova análise.
Em paralelo, a Justiça Federal negou repetidamente os pedidos da Paper Excellence para assumir o controle da Eldorado, citando a necessidade de aval do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso para a aquisição de terras por estrangeiros.
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