A assembleia-geral extraordinária autoconvocada por associados aprovou a alteração do estatuto social do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu (CDHMP-FI) como parte dos trabalhos para a sua reconstrução democrática e inclusiva. A plenária, no último dia 10, reuniu associados, fundadores, ex-presidentes e lideranças de movimentos sociais e dos direitos humanos, sendo marcada pelo compromisso de união pela reorganização da entidade histórica.
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- Justiça anula assembleia do CDH e determina nova eleição
Entre os participantes, ativistas dos movimentos negro, juventude, cultura e LGBT, representantes de organizações populares e sindicais, assim como profissionais da imprensa. Como observadora da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Foz do Iguaçu, a advogada Mayssa Mello acompanhou toda a realização da assembleia.
A pauta única foi para alterar o estatuto, a fim de regulamentar o dispositivo que trata do direito dos associados de votar e ser votado para escolher a diretoria e o Conselho Fiscal do CDH. Como era, a norma citava 50% de participação exigida sem mencionar em qual período e quais atividades, o que foi usado em 2023 por três membros da entidade para restringir participação do coletivo de ativistas.
Nas semanas anteriores à assembleia, os convocantes formalizaram pedidos à diretoria da gestão 2022-2023 para que ela promovesse o encontro dos associados, o que não aconteceu. Nem mesmo o acesso à sede foi assegurado, levando a plenária a ser organizada na sede do Sindicato dos Servidores Municipais (Sismufi), cedida pela direção sindical
Os pontos de alteração estatutária foram debatidos um a um, com a redação final elaborada coletivamente pelos participantes. O texto final visa a assegurar os direitos dos associados do CDHMP a votar e a ser votado em uma nova eleição, já que a de novembro de 2023 foi considerada ilegal pela Justiça, em duas decisões em Foz do Iguaçu – a expectativa, agora, é pela decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Eleita como uma das coordenadoras da Assembleia, Isel Talavera enfatizou que o coletivo de ativistas sempre buscou o diálogo e a defesa da entidade. “Hoje, estamos fazendo história com convergência e união em prol dos direitos humanos e do CDHMP, pontuou, na abertura dos trabalhos, a associada e tradutora.
Reorganização do CDH
Presente à assembleia, um dos fundadores do CDH, o educador da rede municipal Noraldino Nascimento comemorou a plenária plural e democrática. “Fiquei muito feliz em ver a participação dos cidadãos e cidadãs. Me veio à memória o encontro dos primeiros membros do CDH tivemos com o jurista Hélio Bicudo, que nos incentivou na formação dessa entidade”, resgatou.
Deputado Constituinte e liderança do campo progressista do Paraná, Nelton Friedrich hipotecou o seu apoio à causa dos direitos humanos. “O CDHMP é uma das principais entidades de Foz do Iguaçu, um verdadeiro movimento em uma das questões mais importantes para o ser humano. Venha fortalecer essa trincheira”, convidou.
Lideranças o movimento negro, Mazé Saad enfatizou a importância da reconstrução que está sendo encaminhada a muitas mãos. Retomar a vida orgânica do CDHMP, como determinou a justiça, é fundamental para a nossa fronteira, tendo em vista os inúmeros casos de violação. Precisamos da entidade ativa e fortalecida. Vamos juntos reativar o CDHMP democrático e inclusivo.”
Ataques jurídicos
Os ativistas também comemoraram vitórias recentes na Justiça. Quatro associados do CDHMP, que questionaram a eleição de três membros votantes, em 2023, foram processados pelo simples fato de usar o termo “golpista”, em flagrante perseguição jurídica a fim de silenciá-los. Todas as demandas foram arquivadas.
CDH, 35 anos
A fundação do Centro de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu coincide com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Fundada em maio de 1990, a entidade está completando 35 anos, tendo passado, em 2010, por uma reorganização para fortalecer o colegiado de ativistas. Agora vive outro momento histórico com nova reconstrução para retomar a de vida orgânica, conforme determina o estatuto, que está parada desde novembro de 2023.
Durante a assembleia, a entidade recebeu mensagens de apoio do Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da UNILA, do Comitê Estadual Memória, Verdade e Justiça, do Centro de Pesquisa da América Latina, do fundador da associação, o médico Dr. Ney Chassot, assim como de inúmeros professores de universidades públicas e de organizações sociais.
Outro lado
Eleita presidente para a gestão 2021-2023, Tamara Cardoso André divulgou nota, antes da assembleia, afirmando que a autoconvocação não tem base no estatuto da entidade. E diz que evita fazer debates públicos sobre as questões internas do CDH para, segundo ela, não prejudicar “o trabalho que estamos desenvolvendo em benefícios de várias camadas vulnerárvies da sociedade”, cita no texto.
(assessoria)
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