A taxa média de juros do consignado CLT caiu de 3,69% no dia 25 de abril para 3,68% na última segunda-feira, 5, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A informação foi obtida por IstoÉ Dinheiro com exclusividade por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Confira fragmento do documento recebido:
A modalidade de empréstimo foi oficialmente lançada em março pelo governo federal em um programa batizado como Crédito do Trabalhador. Desde então, a IstoÉ Dinheiro questionava o MTE sobre a taxa de juros média praticada pelas instituições financeiras nas operações.
O dia 25 de abril marca o início de uma nova fase do programa, em que as instituições passaram a disponibilizar os empréstimos dentro de suas próprias plataformas. O governo federal apostava que a nova fase alcançaria uma diminuição nos juros que, ainda que tímida, de fato ocorreu.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou otimismo com o dado do juro médio. À IstoÉ Dinheiro, a instituição afirma que o programa Crédito do Trabalhador alcançará “um público de enorme amplitude e proporcionará ao trabalhador taxas significativamente menores às que tinham acesso antes de sua implementação, especialmente em relação a dívidas sem garantia, como cheque especial, rotativo e parcelado do cartão de crédito”.
Segundo dados do MTE, o consignado CLT já alcançou R$ 10,1 bilhões em empréstimos aprovados. O Banco do Brasil e a Parati CFI lideram as contratações, com R$ 2,8 bilhões e R$ 1,5 bilhão respectivamente.
A IstoÉ Dinheiro pediu ao MTE que comentasse os dados, mas não houve retorno. O Ministério da Fazenda não quis comentar.
Comparação com outros empréstimos
O juro mensal de 3,68% do novo consignado CLT representa uma taxa de 53,65% ao ano. Apesar de estar acima de outras modalidades de consignado, ainda abaixo da taxa média do crédito pessoal não consignado.
Veja as taxas médias de outras categorias em março, segundo dados do Banco Central (BC):
- Crédito pessoal não consignado: 104,2% ao ano
- Crédito consignado privado tradicional: 43% ao ano
- Crédito consignado para funcionários públicos: 23% ao ano
- Crédito consignado para beneficiários do INSS: 23,8% ao ano
É importante destacar que o consignado privado tradicional é disponibilizado apenas para trabalhadores de empresas que firmaram parcerias com instituições financeiras para ofertá-lo.
Já o consignado INSS, o mais barato na comparação, possui um teto definido por lei de, 1,8% ao mês, ou 24,56% ao ano.
Em março, quando o programa foi lançado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que o Crédito do Trabalhador ajudaria a reduzir os juros: “O trabalhador que vai a um banco hoje, sem garantia, e pede um crédito pessoal, está pagando entre 5% e 6% ao mês”, disse.
Como funciona o consignado CLT?
Os empréstimos consignados conseguem reduzir os juros, pois, o desconto das parcelas do pagamento ocorre automaticamente do pagamento de quem toma o crédito. No caso do INSS, a parcela é descontada diretamente da aposentadoria ou pensão.
As prestações do consignado CLT não podem passar 35% do salário bruto.
Antes do programa Crédito do Trabalhador, profissionais de empresas privadas só tinham acesso a modalidade quando a empresa contratante firmava parceria com uma instituição financeira. Os empréstimos ficavam restritos, assim, a funcionários de grandes organizações.
Caso seja demitido e não possa arcar com as parcelas, o funcionário oferece como garantia o saldo de sua conta do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) mais a multa rescisória. Se o valor for insuficiente para cobrir o débito, o desconto é pausado e retomado quando a pessoa encontrar um novo emprego no contrato CLT.
Logo no início do programa, as solicitações de empréstimo ocorriam apenas através do aplicativo da CLT Digital. Desde o dia 25 de abril, os bancos podem oferecer em suas próprias plataformas (agências, caixas eletrônicos e aplicativos). Assim, também ficou possível trocar outras modalidades de empréstimos mais caras pelo consignado.
Em uma próxima etapa, será possível também trocar o empréstimo de uma instituição financeira para outra. O governo federal espera que a concorrência abaixe os juros ainda mais. Inicialmente programada para 6 de maio, a nova fase foi adiada para o dia 16.
“A nova fase também deverá permitir aumento de novos contratos”, afirma a Febraban. “Isso resultará em parcelas mais sustentáveis e condizentes com o orçamento familiar do trabalhador.”
Empréstimo não é dinheiro fácil
Apesar da taxa de juros média consideravelmente inferior ao crédito pessoal, a planejadora financeira Letícia Camargo alerta que o consignado CLT não é dinheiro fácil. “Pegar crédito deveria ser uma coisa pensada e planejada e não para gastar à toa”, diz.
O juro médio praticado não chega a todos. Instituições financeiras avaliam cada cliente individualmente e elaboram propostas a partir de cada caso.
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