Não é só nos Estados Unidos que a Apple vem tentando reverter decisões judiciais. De acordo com o POLITICO, a empresa anunciou que recorrerá da multa de 500€ milhões imposta pela União Europeia devido a supostas regulações das regras da Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA).
A multa em questão diz respeito à forma como a Apple aplicou restrições sobre como os desenvolvedores poderiam informar aos usuários sobre plataformas de pagamento alternativas em apps hospedados na App Store — a qual foi considerada uma violação da lei pela Comissão Europeia.
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Ao justificar o apelo, a Apple alega ter proposto desde o início mudanças para se adequar à legislação, mas diz não ter recebido retorno da Comissão sobre as propostas. Além disso, a Maçã afirmou que o órgão mudou seus requisitos constantemente durante o processo.
Alegando ter investido significativamente em engenharia e implementado várias alterações visando atender às exigências da Comissão, a Maçã destacou que o órgão não lhe forneceu orientações claras sobre as mudanças — uma sugestão de que a intenção sempre foi de multá-la.
O outro lado…
Em resposta às acusações, a Comissão alega que é responsabilidade exclusiva das empresas fazer alterações em seus produtos para entrarem em conformidade com a DMA, afirmando que a multa imposta à Apple faz referência apenas à solução que a empresa decidiu lançar.
Deixando claro que a multa não considera “qualquer outra abordagem hipotética que a empresa possa estar considerando”, o órgão afirmou ter deixado claro à Apple que suas propostas estavam aquém do esperado e incentivado a empresa a buscar feedbacks com o mercado.
Será que poderemos ter algum revés nesse caso? Acompanhemos.
via AppleInsider
