Derrotada na disputa com a Epic Games no que se refere aos links para pagamentos externos em aplicativos da App Store, a Apple permanece disposta a reverter a decisão da justiça dos Estados Unidos — mesmo já tendo implementado mudanças nas diretrizes da loja para acatá-la.
Em liminar apresentada a um tribunal federal de apelações ontem [PDF], a Maçã pediu a suspensão temporária de duas das principais determinações judiciais enquanto seu apelo estiver pendente — o que possibilitaria à empresa voltar atrás nas mudanças temporariamente.
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Em resumo, a Maçã quer que a corte suspenda a ordem que a proíbe de cobrar qualquer comissão por transações feitas por links de compra externos, bem como a de estabelecer condições ou diretrizes referentes à linguagem ou o posicionamento de tais links nos apps.
Para a Apple, as novas determinações vão além da decisão original envolvendo a adição de links em seus aplicativos, de modo que a justiça estaria a forçando ilegalmente a dar acesso gratuito à sua plataforma de hospedagem de apps para desenvolvedores.
O argumento da Maçã tem como base o fato de que os aplicativos podem ser hospedados na App Store gratuitamente e a empresa tem custos para mantê-la em funcionamento — o que teoricamente daria a ela direito de parte da receita obtida pelos softwares.
“Danos substanciais”
A Maçã alega que as novas regras seriam uma punição inadmissível — e não uma medida para remediar o que seria o descumprimento da decisão original. A empresa também citou uma decisão de um tribunal estadual a qual concluiu que suas regras não são injustas.
A Apple está solicitando à justiça a suspensão da liminar pelo menos até 28 de maio de 2025, alegando que a implementação imediata dessas regras poderá causar danos financeiros substanciais e uma perturbação ao seu modelo de negócios envolvendo a App Store.
via Reuters
