O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 6, para a Primeira Turma receber denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os sete acusados do “núcleo de desinformação” do plano de golpe.
Como relator, Moraes abriu os votos na Primeira Turma do STF. O ministro rebateu as defesas e argumentou que as acusações precisam ser analisadas no contexto do plano de golpe.
“O núcleo de desinformação tem essa importância: tentar transformar mentira em uma dúvida na sociedade em relação à democracia, às instituições, à Justiça Eleitoral”, contextualizou o ministro.
Moraes destacou, por exemplo, que as fake news supostamente disseminadas pelo “núcleo de desinformação” coincidem com declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em discursos públicos e lives, o que na avaliação do ministro demonstra uma atuação coordenada.
“Não se trata da acusação de que ‘ah, uma pessoa simplesmente repassou uma notícia para outra’. O que a denúncia traz é o núcleo atuando em conformidade estratégica com outros núcleos, cada um dentro das suas tarefas nessa organização criminosa”, complementou o ministro.
Neste grupo, estão sete denunciados que, segundo a PGR, ficaram responsáveis por “operações estratégicas de desinformação” e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades.
As defesas buscaram descolar os denunciados das lideranças do plano de golpe. Em sustentação oral na tribuna da Primeira Turma do STF, os advogados dos sete acusados alegaram que seus clientes não tinham poder decisório nem influência suficiente para contribuir para o 8 de Janeiro.
Para o ministro, os denunciados do “núcleo de desinformação” do golpe contribuíram, “em maior ou menor extensão”, para o plano golpista.
“Toda a estrutura do núcleo político, cuja denúncia já foi recebida, instrumentalizou as duas ordens pelo núcleo de desinformação, como narra a denúncia”, defendeu Moraes.
Moraes é o relator das ações do plano de golpe.
O ministro também fez referência ao relatório da Polícia Federal no inquérito das milícias digitais, que apontou uma “atuação orquestrada” de bolsonaristas para promover ataques e fake news com o objetivo de ganhar projeção política e de lucrar com a monetização de notícias falsas nas redes sociais.
“Havia núcleo de produção, divulgação e financiamento de notícias fraudulentas e o núcleo político. Esses fatos são comprovados”, disse Moraes.
Ele afirmou que o grupo se valeu do mesmo “modus operandi das milícias digitais” para jogar uma parcela da população contra o Poder Judiciário e o sistema eleitoral. “Não se pode relativizar a força, que pode ser uma força maléfica, das redes sociais.”
Veja quem são os denunciados do ‘núcleo de desinformação’ do golpe:
– Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército
– Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército
– Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal;
– Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
– Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
– Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin;
– Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.
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