Nos últimos meses, inúmeras polêmicas surgiram envolvendo as políticas da App Store. Nesta semana, a Apple foi alvo de uma nova ação coletiva a qual alega que a empresa “penalizou desenvolvedores que buscavam usar pagamentos vinculados com taxas que os tornavam economicamente inviáveis”.
O escritório de advocacia Hagens Berman publicou um comunicado à imprensa anunciando o processo, que ocorre após o não cumprimento da liminar concedida na semana passada que proibiu a Apple de cobrar comissão ou impedir que os desenvolvedores de apps redirecionem os usuários para métodos de pagamento fora da App Store.
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A autora do processo é a Pure Sweat Basketball Inc., desenvolvedora de um app que ajuda jogadores de basquete a treinar e aprimorar suas habilidades no esporte. Se a liminar estivesse sendo seguida, a Pure Sweat poderia vender as assinaturas do app diretamente aos usuários, com botões que os direcionam ao site da empresa.
Segundo o escritório, a Apple violou intencionalmente a liminar ao utilizar “táticas de intimidação que serviram para impedir que os desenvolvedores ganhassem a sua parte justa da receita de aplicativos de assinatura e compras no aplicativo”, e assim proteger as suas receitas.
O esquema da Apple funcionou conforme o planejado. Embora a liminar esteja em “vigor” há mais de 15 meses, a Apple conseguiu identificar apenas 34 desenvolvedores que se candidataram a oferecer pagamentos vinculados por meio de seus aplicativos. Isso representa apenas 0,025% dos 136.000 desenvolvedores que oferecem aplicativos pela App Store.
As provas do processo mostraram que, embora um executivo sênior da companhia tenha “defendido que a Apple cumprisse a liminar”, o CEO 1, Tim Cook, ignorou essa recomendação e permitiu que outros membros da equipe financeira o convencessem do contrário.
Como resultado da má conduta da Apple, os advogados estimam que potencialmente mais de 100.000 desenvolvedores de aplicativos em situações semelhantes foram impedidos de vender produtos no aplicativo (incluindo assinaturas) diretamente aos seus clientes e foram forçados a pagar comissões à Apple sobre vendas no aplicativo que a Apple não tinha direito de receber.
O processo enfatiza que “qualquer desenvolvedor de aplicativos iOS que vendeu um produto digital no aplicativo (incluindo assinaturas) pela App Store da Apple depois de 16 de janeiro de 2024 pode ter direito a reembolso pela suposta falha da Apple em cumprir a liminar”.
Hagens Berman já é um nome familiar para a Apple no tribunal, tendo em vista que o escritório anteriormente liderou uma ação coletiva contra as práticas anticompetitivas na App Store, garantindo um acordo de US$100 milhões para os desenvolvedores de iOS prejudicados pelas taxas e comissões abusivas, bem como diversas alterações na loja de apps da Maçã — como a criação do Fundo de Assistência a Pequenos Desenvolvedores.
A Apple, por sua vez, afirmou discordar da decisão da juíza Yvonne Gonzalez Rogers em relação ao processo da Epic Games e às ações antitruste na App Store, e entrou hoje mesmo com um recurso contestando o resultado e reivindicando o controle sobre a sua loja. Enquanto isso, ela segue cumprindo a liminar e atualizou as diretrizes da App Store reconhecendo as mudanças.
O documento completo da ação coletiva pode ser acessado aqui [PDF].
via 9to5Mac
