Em abril, o Governo federal determinou a suspensão de todos os descontos automáticos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estes valores eram descontados por associações, sindicatos e confederações para financiamento de suas atividades.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, informou que a decisão segue até o fim das investigações da Operação Sem Desconto, que identificou irregularidades nesta prática. “Só depois desse trabalho que vai ser feito, nós teremos uma reorganização disso (…) Aí sim, eles vão ter os descontos que eles pactuarem com as próprias entidades”, afirmou o ministro.
Porém, entre as recentes determinações e mudanças, muitos segurados estão sendo alvos de tentativas de fraudes e golpes. Segundo o Ministério da Previdência Social, o órgão recebeu denúncias de que beneficiários estariam sendo contatados por e-mail e por aplicativos de mensagem com o propósito de serem auxiliados no pedido de ressarcimento dos valores descontados.
Restituição ainda sem prazos
De acordo com nota publicada pela Secretaria de Comunicação Social, os valores descontados sem o reconhecimento do titular no período anterior à decisão ainda serão avaliados por grupo de trabalho da Advocacia Geral da União (AGU) para estudar e decidir a melhor forma de devolução. Ainda não há previsão de prazo para devolução, mas, de acordo com o ministro da CGU, a restituição é garantida e será feita diretamente e somente pelo INSS.
Já quanto aos valores que seriam descontados no mês de abril, estes serão retidos e repassados aos beneficiários na folha de maio — que recebem seus pagamentos entre os dias 26 de maio a 6 de junho.
Para verificar a situação da restituição, é necessário que o segurado acesse o Meu INSS, pelo site ou pelo aplicativo, no qual, futuramente, será possível checar o valor do desconto, se houver. Pelo mesmo canal, também será possível solicitar a exclusão de débitos indevidos. Já a solicitação da devolução poderá ser feita através do telefone 0800, número informado ao lado da entidade indicada no contracheque.
O beneficiário também pode denunciar descontos não autorizados pelo Portal do Consumidor e pela Ouvidoria do INSS, através da Plataforma Fala BR.
- LEIA MAIS notícias sobre Defesa do Consumidor aqui
O post Descontos irregulares do INSS: Saiba como evitar golpes apareceu primeiro em Tribuna de Minas.
