Governo avalia que pedetista não agiu de maneira adequada para lidar com problema das fraudes nas aposentadorias e pensões. Lula convida atual nº 2 da pasta Wolney Queiroz para ocupar o cargo.A crise gerada pelo escândalo do esquema de fraudes e desvio de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) levou o ministro da Previdência, Carlos Lupi, a renunciar ao cargo nesta sexta-feira (02/05).
Lupi divulgou uma mensagem em uma rede social anunciando a entrega do cargo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem agradeceu pela “confiança e oportunidade”. O pedetista disse que tomou a decisão com a certeza de que seu nome “não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS”.
Lupi já havia sido ministro no governo Dilma Rousseff, quando também foi demitido após denúncias de corrupção. O Palácio do Planalto informou que Lula convidou o ex-deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE), atual secretário-executivo da Previdência, para ocupar o cargo.
Lula recebeu Lupi no Palácio do Planalto nesta sexta-feira. Após o encontro, que durou aproximadamente 90 minutos, ficou decidido que ele deixaria o comando da pasta. A avaliação do governo era de que Lupi não tomou as devidas providências para lidar com o problema e não reagiu à altura após o caso se tornar público.
“Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula. Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”, afirma a nota do pedetista.
O que se sabe sobre o escândalo no INSS
A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) investigam um esquema bilionário de descontos ilegais em aposentadorias e pensões que teriam ocorrido entre 2019 e 2024.
A investigação foi revelada com a deflagração da Operação Sem Desconto, que cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e outros seis de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal.
Após o teor das apurações se tornar público, Lula demitiu o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, que está entre os investigados. A Justiça Federal já havia determinado o afastamento dele e de outros cinco servidores.
À frente da Previdência, Lupi se viu sob forte pressão. Ele foi alertado sobre a possível fraude em 2023, e reconheceu que houve demora do INSS para instalar uma auditoria sobre o caso, mas nega que tenha sido omisso.
Na semana passada, o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, disse que os convênios com as entidades investigadas foram interrompidos e que todos os aposentados e pensionistas que foram impactados pelos descontos irregulares serão ressarcidos.
Como ocorriam os descontos?
O esquema envolvia associações de classe que cobravam um valor de aposentados e pensionistas para a realização de serviços como assessoria jurídica ou convênios com academias e planos de saúde.
Esse dinheiro podia ser descontado diretamente da folha de pagamento dos beneficiários, desde que houvesse o consentimento explicito. Essas entidades também precisavam assinar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.
Uma Medida Provisória de 2019 tentou regulamentar o arranjo ao estabelecer uma revisão periódica dos descontos em vigor, mas o Congresso derrubou as normas em 2022, após pressão do setor.
Os descontos eram ilegais?
Em 2023, a CGU identificou o aumento na reclamação de débitos indevidos e abriu as investigações. O volume de recursos descontados saltou de R$ 617 milhões em 2019 para R$ 2,8 bilhões em 2024. A partir de junho do ano passado, a PF instaurou 12 inquéritos sobre o caso.
Os órgãos, então, descobriram que os descontos estavam sendo realizados sem a autorização das pessoas. Há indícios, inclusive, de falsificação de documentos para simular o aval.
A CGU conduziu 1,3 mil entrevistas com beneficiários, dos quais 97% confirmaram que nunca autorizaram as operações. Em alguns casos identificados pela PF, o mesmo aposentado chegou a ter descontos autorizados para mais de uma entidade no mesmo dia.
A Controladoria-Geral também identificou municípios onde 60% dos aposentados cadastrados sofreram descontos irregulares.
Os órgãos estimam que os descontos somaram R$ 6,3 bilhões desde 2019, embora tenham esclarecido que nem todo esse montante era ilegal, porque uma parte contou com o aval dos segurados.
“Mas acho que dá para dizer com alguma tranquilidade, com base na auditoria da CGU, que a maioria deles não tinham autorizado esses descontos”, afirmou o ministro da CGU, Vinícius Marques.
“Em 2016, foram R$ 413 milhões; em 2017, R$ 460 milhões; em 2018, R$ 617 milhões; em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021 foram descontados R$ 536 milhões. Em 2022, R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões”, detalhou o ministro.
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1,9 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos, motivando o cancelamento dos descontos autodeclarados como não autorizados.
Dos 40,6 milhões de segurados da Previdência, cerca de seis milhões têm valores retidos pelas associações mensalmente, entre os quais 80% estão ligados às entidades investigadas.
Quais são as associações investigadas?
As entidades investigadas não tinham sequer estrutura operacional para fornecer os serviços que ofereciam, de acordo com a PF e a CGU. Das 29 associações analisadas, 72% não havia nem entregue ao INSS a documentação necessária para o acordo que permitiram os descontos. Onze delas foram alvo de medidas judiciais e tiveram os contratos suspensos.
A CGU recomendou ao INSS o bloqueio cautela imediato da concessão de novas autorizações para os descontos, além do aprimoramento dos procedimentos relacionados ao fechamento desses acordos.
A PF e a CGU também apuram o envolvimento de servidores do INSS no esquema, para entender se o processo foi facilitado por funcionários da instituição. “Mas não temos como ficar antecipando nada para não comprometer as investigações”, disse Carvalho.
Quem operava o esquema?
A Polícia Federal apontou a existência de um conluio entre as entidades investigadas para operar repasses a ex-diretores do INSS. Ao menos três ex-dirigentes do órgão teriam recebido mais de R$ 17 milhões por meio de intermediários, aponta a corporação: Virgílio Antônio, ex-procurador-geral, André Fidélis, ex-diretor de Benefícios, e Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança do INSS durante o governo Bolsonaro.
A investigação aponta que o esquema era operado por Antonio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O lobista movimentou R$ 24,5 milhões em cerca de 5 meses, e era procurador com “plenos poderes” para representar algumas das entidades. Pessoas e empresas ligadas a ele receberam ao menos R$ 48 milhões das associações suspeitas.
Até o momento, 141 joias, mais de 60 veículos de luxo e R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo foram apreendidos na operação.
Como saber se é alvo de descontos
Segundo o Ministério da Previdência Social, os segurados podem consultar no extrato de benefícios se há algum tipo de desconto mensal. As operações podem ser bloqueadas pelo serviço “excluir mensalidade associativa”, disponível no site Meu INSS, aplicativo de celular ou pelo número de telefone 135.
rc/am (ots)
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