O ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, cumprirá prisão domiciliar humanitária em um dos endereços mais luxuosos de Maceió: uma cobertura de 600 m² avaliada em R$ 9 milhões, com vista privilegiada para a orla de Ponta Verde.
Portanto, a decisão se deu pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), leva em conta o estado de saúde do ex-senador.
Collor acabou condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato, por envolvimento em um esquema de favorecimento de contratos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Por que Collor conseguiu prisão domiciliar humanitária?
Segundo Moraes, a medida tem base na “idade avançada, quadro clínico grave e necessidade de tratamento contínuo”.
Laudos médicos apresentados ao STF indicam que Collor sofre de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar — condições que exigem acompanhamento permanente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi favorável à conversão da pena em prisão domiciliar. Com isso, Collor deixará a unidade prisional, mas seguirá monitorado por tornozeleira eletrônica e estará sujeito a diversas restrições.
Quais as restrições impostas ao ex-presidente?
A decisão judicial é clara: Collor está proibido de receber visitas, com exceção de familiares, advogados, profissionais de saúde ou pessoas autorizadas pelo STF.
Dessa forma, também terá que entregar o passaporte e permanecer na residência indicada — a mesma que foi avaliada pela Justiça do Trabalho em R$ 9 milhões durante um processo de penhora para quitar uma dívida trabalhista de R$ 264 mil.
O imóvel, apesar de ter sido declarado por R$ 1,8 milhão em 2018 à Justiça Eleitoral, ficou de fora da declaração de bens de Collor nas eleições de 2022, quando tentou voltar ao cargo de governador de Alagoas.
Como foi a condenação de Collor pelo STF?
A pena de 8 anos e 10 meses de reclusão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal em 2023. O STF entendeu que Collor usou sua influência política para obter vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora.
Em suma, o início do cumprimento da pena acabou sendo determinado por Moraes no mês passado, após rejeição de um recurso considerado “protelatório”. A decisão permanece no plenário da Corte por 6 votos a 4.
Localizado em uma das áreas mais nobres de Maceió, o imóvel onde Collor cumprirá pena está longe de parecer uma prisão tradicional.
A cobertura, com cerca de 600 metros quadrados, virou notícia em 2023 após ser alvo de penhora judicial.
Mesmo assim, agora será o espaço onde o ex-presidente iniciará sua pena sob vigilância eletrônica, longe das celas comuns. Além disso, ele terá uma das vistas mais disputadas da capital alagoana.
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