Entrou em vigor dia 1º de maio a nova tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que amplia a faixa de isenção para contribuintes que recebem até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos em 2025. A medida cumpre uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de garantir a isenção para quem ganha até dois salários mínimos durante seu mandato. Em 2023, o governo já havia realizado uma primeira atualização na tabela do IR.
A mudança valerá para os rendimentos recebidos a partir de maio de 2025, com efeitos práticos percebidos na declaração do IR de 2026. As alterações, no entanto, foram restritas às duas primeiras faixas de cobrança. As demais alíquotas seguem congeladas desde 2015.
A nova tabela progressiva do IRPF estabelece isenção para quem ganha até R$ 2.428,80 por mês. Para rendimentos entre R$ 2.428,81 e R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5%. Já quem ganha entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 paga 15%. A faixa de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 é tributada em 22,5%, enquanto rendimentos acima de R$ 4.664,68 são taxados em 27,5%.
Nova tabela do IR
Em março, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que propõe uma reforma mais ampla na tabela do Imposto de Renda, com isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta inclui a criação de alíquotas adicionais para rendas mais altas, especialmente para contribuintes com ganhos acima de R$ 600 mil, em uma tentativa de compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da faixa de isenção. Se aprovado ainda este ano, o novo modelo poderá vigorar a partir de 2026.
O aumento da isenção acompanha o reajuste do salário mínimo, que passou a valer R$ 1.518 desde 1º de janeiro. O novo valor foi definido por decreto presidencial e representa um ganho real acima da inflação medida pelo INPC até novembro de 2024. A fórmula de reajuste considera a variação da inflação mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores, com limite de 2,5%.
O salário mínimo serve de referência para diversos benefícios sociais e previdenciários, como aposentadorias, pensões, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Dieese, cerca de 59 milhões de brasileiros têm rendimento atrelado ao mínimo, incluindo aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas.
MP
A Medida Provisória que oficializou a nova faixa de isenção foi publicada somente em abril, apesar do salário mínimo já estar em vigor desde janeiro. O atraso ocorreu em razão da demora na aprovação do orçamento federal de 2025, que só foi sancionado após acordo entre os três Poderes para garantir maior transparência na distribuição de emendas parlamentares.
(Com Agência Brasil).
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