Entidade que regula futebol no país diz que nova regra segue decisão da Suprema Corte britânica, de que a definição legal de mulher é baseada somente no sexo biológico.As mulheres transgênero serão impedidas de participar em competições femininas de futebol da Inglaterra a partir de junho, anunciou a Associação de Futebol (FA) do país nesta quinta-feira (01/05), duas semanas após a Suprema Corte do Reino Unido decidir que, para fins legais, o termo “mulher” deve ser definido somente com base no sexo biológico de nascimento.
A decisão da FA ocorre dois dias depois de a Associação Escocesa de Futebol (SFA) ter tomado uma decisão no mesmo sentido. Segundo o comunicado, a modificação no regulamento na Escócia entrará em vigor a partir da temporada 2025/26.
“Entendemos que isto será difícil para as pessoas que querem simplesmente praticar o esporte que gostam, no gênero com o qual se identificam”, indicou a inglesa FA, apontando que a decisão do Supremo a obriga a seguir esse rumo.
O regulamento anterior da FA permitia que mulheres trans participassem do futebol feminino, mas isso mudará a partir de 1º de junho. “A decisão da Suprema Corte no dia 16 de abril significa que estaremos mudando nosso regulamento”, disse o órgão regulador do futebol inglês em um comunicado.
“As mulheres transgênero não poderão mais jogar futebol feminino na Inglaterra, e essa política será implementada a partir de 1º de junho de 2025.”
A associação ainda apontou que pretende contatar as mulheres transgênero federadas, a fim de lhes “explicar as mudanças” que a decisão do Supremo do Reino Unido implica e de as informar sobre a forma “como podem continuar a praticar” futebol. Segundo a rede BBC, a decisão deve afetar 20 jogadoras transgêneros registradas na Inglaterra
Já a associação escocesa informou que vai “fornecer orientações sobre a forma como atualizará os regulamentos e as oportunidades de participação adequadas às mulheres transgênero, antes da entrada em vigor, no início da próxima temporada”.
Decisão do Supremo
Em abril, a Suprema Corte do Reino Unido decidiu, por unanimidade, que “os termos ‘mulher’ e ‘sexo’, na Lei da Igualdade de 2010 [que combate a discriminação], referem-se a mulher biológica e sexo biológico”.
A decisão, que exclui pessoas trans dessa definição jurídica, encerrou uma longa disputa entre o grupo feminista For Women Scotland (FWS) e o governo escocês.
O regramento britânico reconhece o direito de pessoas trans obterem documentos legais, como a mudança do nome social, por exemplo. Contudo, a decisão da Suprema Corte entende que uma pessoa que passou por uma transição de gênero não pode ser considerada legalmente uma mulher para fins de igualdade.
Isto implica em um dos pontos mais controversos do debate – o acesso a espaços exclusivos para um gênero. Na prática, o veredicto significa que as mulheres trans podem ser excluídas de alguns espaços destinados exclusivamente para mulheres, como vestiários, abrigos para sem-teto, áreas de natação. Além de serviços médicos ou de ou de aconselhamento oferecidos somente a mulheres.
Espaços e serviços exclusivos “só funcionarão corretamente se ‘sexo’ for interpretado como sexo biológico”, apontou o Supremo. Contudo, a lei também “oferece proteção às pessoas trans contra discriminação em seu gênero adquirido”, afirmou o juiz Patrick Hodge ao anunciar o veredicto.
“Todo mundo sabe o que é sexo, e você não pode mudá-lo”, disse Susan Smith, codiretora da FWS após a decisão. “É bom senso, puro e simples. O fato de termos ido parar em um buraco de coelho onde as pessoas tentaram negar a ciência e a realidade… esperamos que agora voltemos à realidade.”
jps (Reuters, Lusa, ots)
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