Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados quer regulamentar as plataformas de streaming no Brasil. Conhecida informalmente como “Lei Toni Venturi”, a proposta tem gerado debates acalorados nos bastidores políticos.
Dentre as principais alterações, está o aumento da alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que atualmente é de 3% e pode chegar a 6%.
Além do aumento da taxa, outra medida sugere uma cota mínima de 10% de produções nacionais nos catálogos das plataformas. O objetivo é promover a presença de conteúdo brasileiro, fortalecendo a identidade cultural do país no ambiente digital.
A proposta, relatada pela deputada Jandira Feghali e que substitui um projeto anterior do Senado, visa impulsionar o Fundo Setorial do Audiovisual.
Incentivos e desafios para o setor audiovisual
Um ponto central do projeto é a dedução de até 60% do valor da Condecine para as plataformas que investirem diretamente em produções independentes nacionais. Essa iniciativa pretende equilibrar a arrecadação com o estímulo à indústria criativa.
No entanto, críticos apontam que esse mecanismo pode enfraquecer a cobrança, já que as deduções não garantem contrapartidas proporcionais.
Críticas à condução do projeto
Entidades do setor audiovisual expressaram descontentamento com a condução política da proposta, enviando uma carta aberta ao presidente Lula e ao Ministério da Cultura.
As críticas centram-se na insuficiência das medidas para proteger a indústria local e no favorecimento dos gigantes do streaming internacional. As organizações defendem uma alíquota mais alta, de até 12%, incluindo receitas publicitárias.
Outras propostas e interesses em jogo
Outro projeto, o PL 8889/2017, também sugere uma alíquota de 6% para a Condecine. Com regime de urgência, ele busca acelerar as discussões no Legislativo.
Entretanto, deduções amplas são novamente criticadas, exigindo critérios mais claros para definir o que constitui produção brasileira.
Enquanto isso, plataformas como Netflix e Amazon têm se aproximado do governo, participando de negociações e mostrando interesse em projetos culturais e turísticos. Essa estratégia visa moldar as regulamentações para que suas operações no país não sejam prejudicadas.
Pressões e negociações
Com a participação direta de figuras políticas de alto escalão, como a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, as discussões sobre o projeto ganharam força.
As negociações continuam, com o Ministério da Cultura afirmando que ainda não há um texto final, mas sinalizando apoio à unificação das propostas em debate.
O post Assinatura mais cara? Regulamentação pode dobrar taxação sobre plataformas de streaming apareceu primeiro em Capitalist.
