O governo comunicou na tarde de quinta-feira, 24, a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica com sindicatos para, na prática, evitar o repasse de recursos para as entidades sindicais, especificamente os descontos nos benefícios previdenciários.
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A decisão veio após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, parte de uma investigação que revelou um esquema bilionário de fraudes no desconto de mensalidades de entidades e associações diretamente no pagamento de aposentados e pensionistas da previdência social, que eram feitos sem a autorização dos beneficiários. A operação levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Até a quarta-feira, 23, foram bloqueados recursos na ordem de R$ 2 bilhões de associações e pessoas envolvidas no esquema fraudulento de descontos indevidos.
Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, todos os valores descontados dos beneficiários serão ressarcidos aos aposentados e pensionistas. Porém, não foi dado um prazo para esta devolução.
Carvalho adiantou, contudo, que haverá a restituição de apenas uma parcela aos aposentados que tiveram cobrança ilegal, que será feita na próxima folha de pagamento.
“Aqueles aposentados que tiveram ilegalmente os descontos, nós, governo federal, vamos garantir a restituição”, disse Carvalho.
Débora Floriano, diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, disse que dos 6 milhões de descontos ativos, nem todos são irregulares e ressaltou que haverá ressarcimento dos descontos ocorridos indevidamente.
“Não conseguimos precisar quais descontos são irregulares”, avaliou. “Ação de ressarcimento faz parte de um plano que será apresentado oportunamente”, complementou Floriano.
O levantamento sobre números de pessoas que terão restituição e amplitude da medida dependerá do grupo de trabalho que será montado. Segundo a investigação, os valores descontados dos beneficiários chegariam a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas não se sabe ainda quanto disso seria de fato ilegal e não autorizado. Carvalho apontou que os “grandes responsáveis” pela fraude de descontos indevidos nas aposentadorias são as associações sindicais.
Vale dizer que os descontos feitos diretamente na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas era uma prática legal, desde que autorizada pelos beneficiários.
Grupo especial
A Advocacia-Geral da União instituiu um Grupo Especial para buscar a reparação de danos causados pelas ações fraudulentas contra o INSS. A equipe também será responsável por promover a recuperação dos valores irregularmente descontados de aposentados e pensionistas.
Constituído por oito advogados e advogadas públicas, o coletivo terá caráter temporário e sua atuação se dará nos âmbitos administrativo (extrajudicial) e judicial relativos à matéria. Os membros serão designados pelos órgãos de direção superior da AGU: Procuradoria- Geral Federal (PGF) e a Consultoria-Geral da União (CGU).
Segundo a AGU, o objetivo prioritário do grupo é adotar, de imediato, medidas administrativas e judiciais para obter a reparação dos danos patrimoniais causados pelas entidades investigadas.
Suspensão dos descontos
Até a quarta-feira, 23, a orientação do INSS era para que os beneficiários consultassem seus extratos e realizassem o pedido de suspensão e/ou exclusão dos descontos. Contudo, na quinta-feira, o Instituto já orientou que, como os descontos estão suspensos, não é mais necessário que beneficiários iniciem protocolo de bloqueio nas contas ou iriam às agências bancárias para evitar eventual desconto.
Investigação e desdobramentos
De acordo com o ministro Vinicius Carvalho, a partir de agora, o governo precisa aprofundar a investigação e fazer um processo de reorganização do sistema para saber que aposentados foram descontados corretamente e que aposentados não foram descontados corretamente.
Carvalho contou que uma auditoria foi encaminhada ao INSS no meio do ano passado. “Como acontece nesses processos de auditoria, cujos resultados podem gerar indícios de que tem algum crime sendo cometido, os auditores da CGU foram à Polícia Federal. A Polícia Federal já tinha alguns inquéritos decorrentes de denúncias que tinham sido feitas. A Polícia Federal, percebendo que se tratava de algo nacional, estruturou um inquérito aqui a partir de Brasília, em julho do ano passado”, contou.
Segundo o chefe da CGU, o porquê não houve a suspensão dos descontos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS na época será um dos alvos da investigação.
Na operação, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária em 13 Estados e no Distrito Federal.
Consulta de extrato
O aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS para saber se sofreu alguma retirada não autorizada. O documento lista todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas. Qualquer movimentação desconhecida, valor diferente do habitual ou novos benefícios deve ser investigado.
- Acessar o aplicativo ou site Meu INSS
- Fazer login com CPF e senha do Gov.br
- Na página inicial, clicar em “Extrato de benefício”
- Em seguida, clicar sobre o número do benefício
- Aparecerá o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos
- Verificar todos os descontos de mensalidades associativas
Que descontos são esses?
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
As entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com INSS e esses acordos permitiam que as entidades realizassem descontos de mensalidades diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Ocorre que não havia a autorização dos beneficiários, na maior parte dos casos.
As mensalidades estipuladas pelas entidades associativas chegaram ao valor de R$ 81,57. Cerca de 6 milhões de aposentados e pensionistas foram lesados, mas uma parcela havia concordado com os descontos.
De janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu 1 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos, motivando o cancelamento dos descontos autodeclarados como não autorizados. Em março do ano passado, o instituto estabeleceu novas regras para regulamentar o desconto associativo.
Os valores eram descontados a pretexto de mensalidades e de serviços que não eram efetivamente prestados, como suporte jurídico aos aposentados. Segundo a PF, essas associações existiam apenas no papel, ou seja, eram entidade de fachada usadas exclusivamente parar operar as fraudes.
Das 11 entidades investigadas pela Operação Sem Desconto, apenas duas se manifestaram até o momento.
As 11 entidades que foram alvo da Operação Sem Desconto
- AMBEC
- SINDNAPI/FS
- AAPB
- AAPEN (anteriormente denominada ABSP)
- CONTAG
- AAPPS UNIVERSO
- UNASPUB
- CONAFER
- APDAP PREV (anteriormente denominada ACOLHER)
- ABCB/Amar Brasil
- CAAP
A IstoÉ Dinheiro está aberta à manifestação das entidades investigadas ([email protected]).
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