Caos para a economia americana, é o que afirmam doze estados dos EUA que abriram um processo no Tribunal de Comércio Internacional contra o governo de Donald Trump nesta quarta-feira (23). A medida visa interromper a política tarifária do mandatário e recuperar a confiança internacional do país.
A ação judicial afirma que as medidas taxativas do republicano deixaram a política comercial nacional sujeita a caprichos de Trump e não ao exercício correto da autoridade legal. A medida solicita ao tribunal a decisão de ilegalidade das tarifas.
Os estados listados como autores da medida judicial foram Oregon, Arizona, Colorado, Connecticut, Delaware, Illinois, Maine, Minnesota, Nevada, Novo México, Nova York e Vermont. A chefe do Departamento de Justiça do Arizona, Kris Mayes, classificou as tarifas de Trump como “insano”.
William Tong, secretário de Justiça de Connecticut, disse que as “tarifas caóticas e ilegais de Trump são um imposto enorme sobre as famílias de Connecticut e um desastre para os negócios e empregos” no Estado.
Casa Branca responde
A porta-voz da Casa Branca, defendeu as medidas tarifárias como necessárias para enfrentar uma “emergência nacional que está dizimando as indústrias norte-americanas”. A representante também reforçou que o modelo de comércio atual está deixando os trabalhadores “para trás”.
Os chefes de departamento de justiça dos estados afirmam que a lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional só permite ao presidente impor tarifas em situações de emergência. As ameaças precisam ter caráter incomum e extraordinário.
O governo da Califórnia já havia entrado com uma ação judicial contra as tarifas na quarta-feira (16). O argumento do Estado americano mais rico é de que é ilegal o uso por Trump da Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais para impor tarifas sobre estrangeiros ou uma tarifa mínima global de 10% sobre todas as importações.
A lei permite que um presidente congele e bloqueie transações em resposta a ameaças estrangeiras, mas não permite que o presidente adote tarifas, argumenta o governo da Califórnia.
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