Em resposta à deflagração da Operação Sem Desconto, o governo federal anunciou dia 23 a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica que permitiam a entidades da sociedade civil descontar mensalidades associativas diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida atinge organizações que, por meio desses convênios, recebiam mensalmente valores de aposentados e pensionistas sem, em muitos casos, a devida autorização.
O anúncio ocorreu poucas horas após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) aprofundarem as investigações sobre um suposto esquema nacional de descontos indevidos. Como parte da operação, a Justiça Federal determinou o afastamento cautelar do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores públicos. Também foram autorizados 211 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias, sequestro de bens superiores a R$ 1 bilhão e a suspensão dos descontos de nove das 11 entidades investigadas.
Durante coletiva de imprensa em Brasília, o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, afirmou que a suspensão dos acordos com todas as organizações associativas visa interromper imediatamente os descontos e revisar o sistema. “É uma medida administrativa para garantir a higidez e a integridade do processo. Ninguém quer impedir a associação livre, desde que haja consentimento claro do beneficiário”, disse Carvalho, acompanhado dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Carlos Lupi (Previdência), além do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
3 milhões de beneficiários têm mensalidades descontadas
Segundo o ministro da CGU, cerca de 3 milhões de beneficiários do INSS têm mensalidades descontadas de suas aposentadorias ou pensões. Uma auditoria conduzida pela CGU apontou que mais de 90% dos entrevistados entre os aposentados afirmaram não ter autorizado os descontos — muitos sequer sabiam que estavam sendo cobrados. “Na amostra de 1,3 mil entrevistados, 97% disseram que não reconheceram a autorização para os descontos”, afirmou Carvalho.
Desde 2016, os valores descontados de aposentados e pensionistas via mensalidades associativas cresceram ano a ano, alcançando R$ 2,8 bilhões em 2024. No total, estima-se que, entre 2019 e 2024, as entidades envolvidas tenham arrecadado R$ 6,3 bilhões por meio desses convênios.
Além da auditoria em 29 entidades, a CGU verificou que a maioria delas não possuía estrutura para prestar os serviços prometidos — como planos de saúde ou assistência jurídica — e 70% sequer apresentaram a documentação exigida para justificar os descontos. “Cerca de 40% das entidades não apresentaram nenhum documento”, revelou Carvalho.
Canais à disposição dos usuários
O governo também reforçou os canais disponíveis para que os beneficiários possam suspender os descontos ou solicitar reembolso. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site [meu.inss.gov.br](http://meu.inss.gov.br), pela central telefônica 135 ou ainda por e-mail para o endereço [email protected]. É possível também solicitar o bloqueio preventivo de novas cobranças.
Em 2023, o INSS já havia adotado medidas para coibir abusos, com a publicação da Instrução Normativa nº 162, assinada por Stefanutto. A norma estabeleceu regras mais rígidas, como a exigência de termo de adesão assinado e limite percentual para os descontos. Ainda assim, mais de 1 milhão de reclamações sobre cobranças indevidas foram registradas entre janeiro de 2023 e maio de 2024.
“O que estamos vendo é uma ação não apenas de combate à corrupção, mas de proteção aos aposentados e pensionistas de todo o país”, reforçou Vinicius de Carvalho.
(Com Agência Brasil).
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