Beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem solicitar a exclusão de descontos de mensalidades associativas que são feitos diretamente nos pagamentos. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS.
Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, 180 mil aposentados já utilizaram a plataforma do INSS para solicitar o cancelamento.
Nesta quarta-feira, 23, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão da Justiça Federal. A decisão ocorre após operação da Polícia Federal identificar esquema fraudulento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões, segundo a PF.
Em entrevista coletiva à imprensa que ocorre em Brasília, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que os chamados Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades foram suspensos no momento para fazer “um freio de arrumação”.
Como solicitar a exclusão
• Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular).
• Faça login com CPF e senha do Gov.br.
• Clique no botão “novo pedido”.
• Digite “excluir mensalidade”.
• Clique no nome do serviço/benefício.
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Bloqueio de benefício
É possível ainda bloquear o benefício para desconto de mensalidade associativa. Esse serviço também está disponível no Meu INSS. Basta seguir os passos abaixo:
• Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular).
• Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br.
• No campo de pesquisa da página inicial, digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”.
• Na lista, clique no nome do serviço/benefício.
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Outra alternativa é entrar em contato com a entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das contribuições realizadas de forma indevida.
Responsabilidade é da associação ou entidade
Segundo a Previdência Social, tanto nas situações que envolvem os descontos de crédito consignado, como em relação às mensalidades associativas, caso o titular do benefício não tenha autorizado o desconto, cabe exclusivamente à entidade envolvida a eventual responsabilização administrativa, cível e penal pelos órgãos de controle externo competentes ligados à defesa dos direitos do consumidor.
As reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações devem ser feitas diretamente no Portal do Consumidor.
Entidades conveniadas
A Previdência informa que, até então, eram 29 entidades possuem Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. Segundo o Instituto, os descontos dos valores referentes ao pagamento de mensalidades associativas nos benefícios de aposentadoria e pensão por morte previdenciários são autorizados, desde que sejam realizados com associações, confederações ou entidades de aposentados e/ou pensionistas que tenham celebrado para esse fim.
A saber:
- COBAP – Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos;
- CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura;
- CONAFER – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil
- SINTAPI – CUT – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos;
- SINDNAP-FS – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical;
- SINDIAPI – UGT – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores;
- RIAAM BRASIL – Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil;
- SINTRAAPI – CUT – Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu;
- UNIBAP – União Brasileira de Aposentados da Previdência;
- AAPB – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil;
- AMBEC – Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos;
- ABRAPPS – Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social;
- SINAB – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil;
- UNASPUB – União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos;
- UNIVERSO – Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social;
- CAAP – Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas;
- CINAAP – Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas;
- CONTRAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil;
- AP BRASIL – Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social;
- FITF/CNTT/CUT – Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários;
- AMAR BRASIL – Amar Brasil Clube de Benefícios;
- CBPA – Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura;
- APDAPREV/ACOLHER – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas;
- CEBAP – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas;
- ABENPREV – Associação de Benefícios e Previdência;
- ASABASP – Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil;
- ABSP/AAPEN – Associação Aposentados e Pensionistas do Brasil;
- MASTERPREV – Master Prev Clube de Benefícios;
- UNSBRAS – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil.
Esquema de fraudes
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão da Justiça Federal. A decisão ocorre após operação da Polícia Federal identificar esquema fraudulento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Até agora, o valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões, segundo a PF.
O assunto foi levado nesta quarta-feira, 23, pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião no Palácio da Alvorada.
A operação que investiga o esquema foi deflagrada nesta quarta-feira pela PF e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Trata-se da Operação Sem Desconto, que tem o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
“Foi uma fraude conta os aposentados”, disse o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em entrevista a jornalistas, acrescentando que as irregularidades começaram a ser investigadas em 2023 após aumento do número de entidades associativas e dos valores descontados dos aposentados.
De acordo com a PF, cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem nesta quarta 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
“As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, diz a PF. “Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024”, completa.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
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