Atendendo a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, o governo federal liberou um total de R$ 27,5 milhões para que o STF reforce principalmente o aparato de segurança do seu edifício-sede, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A verba foi liberada por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que foi publicada pelo Diário Oficial nesta quinta-feira (17).
O crédito extraordinário de R$ 27,5 milhões foi autorizado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, e assinado também pela ministra Simone Tebet.
A reivindicação de verba extra feita pelo STF foi decidida em julgamento virtual realizado no mês de dezembro de 2024.
Na ocasião, foi constatada a necessidade de reforço na segurança do STF, após o atentado ocorrido em novembro de 2024 na Praça dos Três Poderes.
O atentado se deu quando quando um homem atirou artefatos explosivos e se matou em frente ao prédio-sede do órgão.
Governo atende pedido por segurança
O crédito extraordinário por meio de MP é justificado pelo governo federal para aplicação no “programa de gestão e manutenção do Poder Judiciário”.
Com os recursos, o STF pretende nomear mais 40 agentes que serão incorporados à Polícia Judiciária.
Os agentes devem ser selecionados entre aprovados em concurso recente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília.
Também serão adquiridos pelo Supremo Tribunal Federal drones, assim como devem ser instaladas câmaras termais e novas guaritas.
Uma parte significa da verba será usada para que o STF adquira um sistema anti-drone, para detectar, identificar, neutralizar ou controlar drones não autorizados que possam representar uma ameaça ao espaço aéreo da Corte.
Somente para a obtenção dessa tecnologia antidrone pelo STF está sendo previsto o gasto de R$ 12 milhões.
Outro gasto significativo será feito para a compra de 19 conjuntos de aparelhos de raio-X e pórticos detectores de metais (R$ 5,7 milhões).
Há ainda previsão para gastos com munições, um espectrômetro de massa, coldres e porta carregadores e a compra de rádios comunicadores.
Precaução contra ameaças
Depois da tentativa de atentado feita pelo “homem-bomba” e outras ameaças à sede do Supremo, a Secretaria de Polícia Judicial comunicou ao ministro Barroso a necessidade de reforçar as atividades da unidade.
O presidente do STF recebeu um estudo que mostra o cenário de segurança do tribunal depois do atentado de novembro.
O estudo defende a necessidade de reforço do efetivo de agentes e de compra de equipamentos para mitigar os riscos ao prédio-sede.
O ataque de 13 de novembro, aliás, não foi um caso isolado. Desde 2019, o STF e seus ministros vêm sendo alvos frequentes de ameaças, agressões verbais e campanhas de deslegitimação.
Durante os atos de 8 de janeiro de 2023, a sede da Corte foi invadida e depredada, inegavelmente um dos episódios mais graves contra a democracia.
Os ataques e ameaças, segundo o STF, visam, sobretudo, ministros que atuaram diretamente em investigações envolvendo o bolsonarismo, como Alexandre de Moraes, Edson Fachin e o próprio Barroso.
O recrudescimento das ameaças elevou o nível de alerta da segurança institucional da Corte, e a verba destinada por MP visa atender a essa necessidade.
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