O Governo Federal não deve ter espaço fiscal suficiente para os investimentos necessários na Saúde e na Educação, conforme as projeções iniciais para o Orçamento da União em 2027.
As regras do arcabouço fiscal, atual regimento que guia o Orçamento, limitam esse investimento e também a retomada do pagamento integral de precatórios dentro do teto de despesas.
Por conta desse impasse, um alerta já foi aceso quanto à possibilidade de serem feitos ajustes no modelo atual de gestão fiscal.
Essas estimativas do governo estão presentes no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, apresentado nesta quarta-feira (16). As projeções do documento se estendem até 2029 e apontam que, em 2027, os gastos discricionários somariam R$ 122,2 bilhões.
Esses gastos se tratam daqueles que o Executivo pode manejar, como investimentos e custeio da máquina pública. Desse total descrito, cerca de R$ 56,5 bilhões já estão reservados para emendas parlamentares, restando apenas R$ 65,7 bilhões, segundo o “InfoMoney”.
Porém, o valor disponível será insuficiente, faltando cerca de R$ 10,9 bilhões para que o governo consiga honrar com os pisos constitucionais da Saúde e da Educação.
Sendo assim, não haverá margem para outras despesas não obrigatórias. O problema não é falta de dinheiro em caixa, mas de espaço dentro das regras do arcabouço fiscal.
Como fica o Orçamento do governo nos anos seguintes
O texto do Orçamento também lançou previsões quanto aos anos de 2028 e 2029, considerando que a situação deve se agravar ainda mais. Em 2028, a insuficiência fiscal estimada é de R$ 87,3 bilhões. Já em 2029, o déficit projetado pode chegar a R$ 154,2 bilhões.
A razão da barreira que o Executivo enfrenta é que as regras do arcabouço fiscal não acompanham a exigência constitucional de pisos mínimos para Saúde e Educação. Desde o fim do teto de gastos, os percentuais voltaram a ser vinculados à receita: 15% para saúde e 18% para educação.
Enquanto isso, o arcabouço fiscal determina uma limitação de 0,6% a 2,5% acima da inflação por ano para as despesas totais do governo federal. Esse descompasso entre obrigações legais e regras fiscais cria um conflito estrutural.
Além disso, o pagamento de precatórios volta a ser integralmente incluído na meta fiscal a partir de 2027. Até 2026, essas despesas — que somam R$ 115 bilhões neste ano — estão temporariamente fora da regra fiscal por decisão do STF.
O post Governo projeta falta de recursos para saúde e educação em 2027 apareceu primeiro em BPMoney.
