O governo federal precisará de um esforço adicional de R$ 118 bilhões em receitas para conseguir fechar as contas públicas em 2026, de acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo ele, a equipe econômica trabalha com três frentes principais para atingir esse objetivo, todas voltadas à ampliação da eficiência arrecadatória, sem a necessidade de aumentar tributos.
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As propostas envolvem mecanismos para facilitar a recuperação de créditos tributários em litígio, medidas para intensificar a execução de créditos tributários já reconhecidos e ações voltadas à melhoria do ambiente de negócios. “Esse conjunto de medidas vai ser discriminado por ocasião da lei orçamentária. Até agosto essas medidas precisam estar em tramitação no legislativo”, disse durante coletiva de apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026.
Malaquias explicou que os mecanismos de facilitação na resolução de litígios tributários envolvem medidas já adotadas em exercícios anteriores, com foco na aceleração da regularização fiscal.
Quanto às iniciativas voltadas à melhoria do ambiente de negócios, ele destacou que diversos fluxos de trabalho no sistema tributário impõem custos operacionais significativos aos contribuintes, os quais podem ser reduzidos por meio de ações de simplificação. “À medida que reduzimos isso, a gente permite que esses contribuintes ganhem competitividade (…) Medidas de simplificação ampliam a aderência de contribuintes a normas tributárias”, afirmou.
Já as medidas de garantia de execução de crédito tributário, segundo ele, não representam aumento da carga tributária, mas sim a recuperação de valores que já são devidos ao governo e que, por diferentes razões, ainda não foram efetivamente arrecadados.
Meta fiscal
O governo apresentou nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 em que mantém a previsão de superávit primário em 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), ou R$ 34,3 bilhões em valores nominais.
O arcabouço fiscal estabelece que a meta fiscal tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos e é considerada cumprida se fechar o ano dentro dessa banda.
Em valores nominais, o compromisso do governo é de alcançar superávits de R$ 34,3 bilhões em 2026, R$ 73,4 bilhões em 2027, R$ 157,3 bilhões em 2028 e R$ 210,7 bilhões em 2029.
Os valores, no entanto, consideram R$ 55 bilhões em desembolsos que não serão computados na meta. Com isso, apesar da meta de superávit de R$ 34,3 bilhões, o governo espera fechar 2026 com um superávit de R$ 38,2 bilhões.
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