A possibilidade de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa devido a uma dívida levanta dúvidas entre muitos, especialmente aqueles que enfrentam cobranças judiciais.
Para milhões de brasileiros, a CNH não só facilita a locomoção, mas também é essencial para o exercício de suas profissões. Ou seja, manter esse documento em segurança é algo essencial.
Diante dessa realidade, a medida de suspender a CNH pode parecer extremamente rigorosa, especialmente quando aplicada a quem já enfrenta dificuldades financeiras.
Contudo, em determinadas situações, a Justiça é permitida a considerar essa medida como um recurso viável para garantir o cumprimento de uma obrigação financeira.
É possível ter a CNH suspensa por dívidas?
Qualquer indivíduo que esteja sendo cobrado na Justiça pode ter sua CNH suspensa, desde que o magistrado responsável pelo caso acredite na eficácia dessa decisão. No entanto, a aplicação dessa medida é cercada por diversos critérios.
Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou essa prática com base no Código de Processo Civil, que permite a retenção de documentos visando à quitação de dívidas. Todavia, tal ação deve ser o último recurso, precedido por outras tentativas, como o bloqueio de bens.
Além disso, se o devedor provar que a CNH é indispensável para seu trabalho ou saúde, a suspensão não deve ser concedida. A decisão cabe ao juiz, que avaliará se o réu pode ou não pagar a dívida em questão.
Qual é o prazo desse tipo de suspensão?
O período de suspensão da CNH por dívida não é precisamente definido em lei e pode variar conforme o julgamento do juiz.
Como referência, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sugere prazos de seis meses a um ano, podendo chegar a dois anos em casos reincidentes.
Consulta de suspensão
Geralmente, os condutores afetados por essa medida ficam sabendo da penalidade das seguintes formas:
- Via notificação oficial enviada por Correios ou entregue pessoalmente;
- Verificar a situação da CNH no site do Detran do estado;
- Utilizar o aplicativo do Detran para consulta.
Em todos os casos, a Justiça garante que a notificação seja entregue com antecedência, evitando surpresas para o réu.
Há formas de reverter essa suspensão?
No caso de suspensão da CNH, a negociação é o caminho mais eficaz para resolver a situação.
Credores podem oferecer condições facilitadas, como descontos significativos para pagamento à vista ou parcelamentos, estabelecendo assim um termo para evitar prejuízo para ambas as partes.
A saída mais indicada para esse tipo de situação é evitar que ela aconteça, antecipando-se sempre ao agravamento de dívidas e, em caso de agravamento, procurando uma negociação.
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