O governo apresentou nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 em que mantém a previsão de superávit primário em 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), ou R$ 34,3 bilhões em valores nominais.
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O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, havia fixado metas para o resultado primário do governo que partiriam de um resultado neutro em 2024, mas houve uma revisão já no ano passado. Dessa forma, foi mantida a expectativa de resultado primário de 0% do PIB em 2025, com a obtenção de superávits a partir de 2026. Pelas regras do arcabouço, há banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual para o resultado.
A equipe econômica do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e do Ministério da Fazenda ainda previu uma trajetória com superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, 1% do PIB em 2028 e 1,25% do PIB em 2029.
Pelos cálculos apresentados pela equipe econômica, a dívida bruta do governo seguirá em alta até 2028, quando atingirá 84,2% do PIB, iniciando trajetória de queda em 2029.
Em valores nominais, o compromisso do governo é de alcançar superávits de R$ 34,3 bilhões em 2026, R$ 73,4 bilhões em 2027, R$ 157,3 bilhões em 2028 e R$ 210,7 bilhões em 2029.
O governo estabeleceu para o ano que vem uma previsão de R$ 2,577 trilhões em receitas líquidas, além de R$ 2,594 trilhões para as despesas primárias totais.
Os valores, no entanto, consideram R$ 55 bilhões em desembolsos que não serão computados na meta. Com isso, apesar da meta de superávit de R$ 34,3 bilhões, o governo espera fechar 2026 com um superávit de R$ 38,2 bilhões.
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O arcabouço fiscal estabelece que a meta fiscal tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos e é considerada cumprida se fechar o ano dentro dessa banda.
Os números dizem respeito às contas do governo central, que incluem os resultados do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O dado não incorpora gastos do governo com juros da dívida pública.
O arcabouço fiscal, baseado em uma limitação do crescimento dos gastos a até 2,5% acima da inflação ao ano e metas de resultado primário, tem elevada dependência de ganhos pelo lado das receitas.
Até o momento, medidas arrecadatórias, como a taxação de fundos exclusivos e offshore, e o desempenho melhor que o esperado da atividade econômica deram um impulso na arrecadação do governo.
O Executivo também aprovou algumas medidas de controle de gastos, como a limitação do reajuste do salário mínimo e controles na concessão de benefícios sociais, embora as iniciativas sejam consideradas insuficientes para estabilizar a dívida pública.
Revisão de gastos
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Montes, disse nesta terça-feira que o governo espera economizar R$ 8,9 bilhões no ano que vem com a revisão de gastos em programas do governo, acrescentando que novas medidas poderão ser apresentadas até a apresentação do Orçamento de 2026, em agosto.
A economia de R$ 8,9 bilhões inclui revisões de gastos em benefícios previdenciários, Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor é ligeiramente menor do que o previsto para este ano, de R$ 9,0 bilhões.
Em entrevista à imprensa para comentar as diretrizes orçamentárias do próximo ano, Montes disse que “evidentemente” o governo precisa aprofundar a revisão de gastos obrigatórios.
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