Em um gesto direto ao governo dos EUA, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (11), sem vetos, a chamada Lei da Reciprocidade.
A medida foi aprovada pelo Congresso em regime de urgência na semana passada, como reação ao recente “tarifaço” imposto pelo presidente norte-americano, Donald Trump.
De acordo com a Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência, a sanção foi oficializada, mas o conteúdo completo da nova legislação só deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, dia 14.
A nova lei cria uma estrutura legal para que o Brasil possa responder a políticas unilaterais que afetem negativamente sua competitividade internacional.
Entre os instrumentos previstos estão a suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações ligadas a direitos de propriedade intelectual.
O texto determina que essas ações só devem ser adotadas em situações excepcionais, quando outras formas de solução forem consideradas inadequadas.
Conforme detalhado na legislação, a adoção de contramedidas deve ocorrer em “resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
Além disso, a lei exige que as medidas adotadas sejam, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado, e estabelece a necessidade de consultas diplomáticas para tentar anular ou atenuar os efeitos tanto das medidas externas quanto das respostas brasileiras.
Também estão previstas consultas públicas para que as partes interessadas possam se manifestar.
Reações à Lei da Reciprocidade
Durante entrevista à BandNews nesta sexta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a forma como Lula conduziu a situação tarifária.
Segundo o chefe da pasta, “o presidente Lula adotou a ‘posição mais sóbria possível’ em relação às tarifas”, e destacou a agilidade do Legislativo: “sinalizar para os Estados Unidos que nós não podemos ser tratados como parceiro de segunda classe.”
O post Lula sanciona lei que responde às tarifas de Trump apareceu primeiro em BPMoney.
