O Governo federal comunicou que os servidores públicos da esfera federal receberão os reajustes salariais previstos no Orçamento de 2025 no dia 2 de maio.
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Nesse pagamento já estarão incluídos os valores referentes ao mês de abril. De acordo com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a medida representa um custo estimado de R$ 17,9 bilhões neste ano.
“Desde a aprovação da LOA pelo Congresso Nacional e seu envio para sanção presidencial, o MGI e os demais órgãos do governo federal adotaram os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos”, afirmou o ministério em nota.
O reajuste salarial foi garantido por uma medida provisória publicada ao fim do ano de 2024. Embora ainda pendente de análise pelo Congresso, o texto continua em vigor até junho deste ano.
Em paralelo, foi enviado ao Legislativo um projeto de lei que trata dos reajustes salariais tanto para 2025 quanto para o ano seguinte. Em 2023, o funcionalismo teve aumento geral de 9%, mas em 2024 não houve atualização.
O Executivo afirma que os acordos fechados durante as negociações com as categorias contemplaram todos os servidores federais, incluindo aposentados e pensionistas. A última vez em que houve negociações amplas sobre salários havia sido em meados de 2015, durante o governo de Dilma Rousseff.
Além da atualização salarial, também foram propostas mudanças na estrutura de cargos públicos.
O projeto encaminhado ao Congresso elimina quase 15 mil posições que deixaram de ser relevantes e propõe a criação de outras 15.670, alinhadas às novas necessidades da administração pública — a maioria delas ligada à área da educação.
O impacto previsto para 2026, considerando essas alterações, é da ordem de R$ 8,5 bilhões.
Entre as mudanças, está a previsão de um período maior para que servidores cheguem aos níveis mais altos da carreira. A ideia é ajustar a progressão funcional à situação fiscal e às demandas atuais da gestão pública.
Após a aprovação da LOA no dia 10 de abril, o governo também informou que, mesmo com o envio do projeto de lei substitutivo, a Medida Provisória 286 continuará em vigência até 2 de junho. O novo projeto consolida os entendimentos firmados nas mesas de negociação ao longo do último ano.
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