O conceito de usucapião de herança tem despertado o interesse de pessoas que, ao longo dos anos, dedicaram-se ao cuidado de imóveis pertencentes a famílias alheias.
Essa modalidade jurídica é uma forma de adquirir a propriedade de um bem sem desembolsar quantias financeiras diretas. Contudo, é preciso estar atento aos requisitos legais.
Especialistas destacam que, para que essa aquisição ocorra, o indivíduo deve comprovar um vínculo comprovado com a propriedade, agindo como proprietário legítimo durante um período significativo.
O cuidado contínuo e a manutenção do imóvel são elementos essenciais para o processo, conforme discutido por juristas.
Um exemplo notável desse processo é o caso de uma mulher que, por mais de duas décadas, cuidou de uma idosa e do imóvel onde residia. Após a morte da empregadora durante a pandemia de COVID-19, ela entrou com pedido de usucapião, enfrentando desafios judiciais mesmo na presença de herdeiros legítimos.
O que é necessário para usucapião de herança?
Para que um imóvel seja adquirido por usucapião de herança, o interessado precisa reunir provas contundentes de posse, como contas de serviços públicos e depoimentos de testemunhas. A documentação é avaliada minuciosamente por tabeliães e pode ser complementada por diligências locais.
Documentos essenciais
- Requerimento de usucapião, assinado pelo requerente ou pelo advogado.
- Planta e memorial descritivo do imóvel, com Anotação de Responsabilidade Técnica.
- Certidões negativas de ações possessórias sobre o imóvel.
- Comprovantes de posse contínua e pacífica.
- Ata notarial que ateste a posse do imóvel.
- Certidão de ônus reais.
- Documento de identificação e CPF do requerente.
Passos para registrar um imóvel usucapido:
- Reunir toda a documentação necessária.
- Certificar a posse do imóvel com a lavratura da ata notarial.
- Protocolar o pedido no cartório competente.
- Aguardar a análise e notificações do oficial de registro de imóveis.
- Receber a decisão sobre a procedência do pedido.
- Registrar a usucapião em nome do novo proprietário.
Desafios e considerações jurídicas
O processo de usucapião não é isento de desafios. A comprovação da posse mansa e pacífica é complicada quando há múltiplos herdeiros ou terceiros contestando a posse.
Discordâncias sobre prazos e a legitimidade do usucapiente podem surgir durante o processo judicial e complicar as coisas.
O tempo necessário para a conclusão do usucapião varia entre um e três anos, dependendo da complexidade do caso e do volume de processos existentes no tribunal responsável. Durante esse período, é crucial que o requerente colabore com seu advogado para garantir o sucesso da ação.
Com a decisão judicial favorável, o novo proprietário recebe um documento oficializando sua posse exclusiva, eliminando a necessidade de dividir o bem com outros herdeiros.
Todos os direitos e responsabilidades relativos à propriedade passam a ser do novo dono, encerrando qualquer vínculo com o antigo proprietário.
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