Leilão da Usina de Marmelos pode ser questionado na Justiça

A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública, na quarta-feira (2), para discutir a venda de ativos da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Em fevereiro deste ano, a Cemig formalizou a venda de três usinas e uma pequena central hidrelétrica à empresa Âmbar Hidroenergia, do grupo J&F. Uma delas é a Usina Hidrelétrica de Marmelos, em Juiz de Fora, primeira usina hidrelétrica de grande porte da América do Sul, fundada em 1889. As outras estão localizadas em Uberlândia (Triângulo Mineiro), Águas Vermelhas (Norte de Minas) e Manhuaçu (Zona da Mata).

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O lote foi arrematado, em dezembro do ano passado, por R$ 52 milhões, mas a venda ainda precisa da aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Antes desse leilão, outras 15 usinas da companhia já tinham sido alienadas em 2023 e arrematadas pelo mesmo grupo econômico.

Na ALMG, convidados afirmaram que a Constituição mineira prevê que a venda poderia ser questionada do ponto de vista legal, pois teria sido realizada sem consulta pública e ratificação por parte dos deputados.

O advogado da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias em Minas Gerais e ex-funcionário da Cemig, Manoel Frederico Vieira, afirmou que a situação seria um crime de responsabilidade. Já o presidente da Federação dos Urbanitários de Minas Gerais, Eduardo Cortes de Araujo, informou que a entidade entrou com uma ação civil pública e uma ação popular para tentar barrar o processo de venda e disse que, se for necessário, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Por outro lado, o vice-presidente de Participações e também de Geração e Transmissão da Cemig, Marco Soligo, rebateu que os leilões já ocorridos seguiram o devido processo legal e contaram com transparência. Ainda segundo ele, todas as medidas tomadas pela atual administração da Cemig têm como foco a qualidade da energia para o cidadão mineiro e brasileiro.

De acordo com Soligo, a Cemig possui pequenas usinas hidrelétricas, construídas nas décadas de 1910, 1930, 1940, 1960 até início dos anos 2000. “Em função da evolução da engenharia, geologia e tecnologias, vislumbramos que precisaríamos fazer muitos investimentos nesses ativos que estavam em fim de vida útil e precisariam passar por muitas adequações.”

Segundo ele, a partir da venda dos ativos, a Cemig investiu na construção de duas usinas fotovoltaicas: uma em Três Marias (Noroeste de Minas) e outra em Montes Claros (Norte de Minas) com investimentos de R$ 850 milhões.

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