Hungria anuncia retirada do TPI durante visita de Netanyahu ao país

País ratificou acordo de criação do Tribunal Penal Internacional em 2001, mas se rejeitou cumprir mandado de prisão emitido contra premiê israelense.O governo da Hungria decidiu se retirar do Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta quinta-feira (03/04), instantes após a chegada do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu ao país.

O TPI emitiu um mandado de prisão internacional contra o premiê israelense, que é acusado de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos no conflito com o Hamas, na Faixa de Gaza. A Corte depende que seus signatários apliquem suas decisões, já que não possui força policial própria.

Como a Hungria ratificou o Estatuto de Roma, que criou o TPI, estaria sujeita a cumprir a ordem de prisão contra o israelense.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, porém, já havia desafiado a medida e convidado Netanyahu para uma visita de Estado a Budapeste em novembro, um dia após a emissão do mandado. Na ocasião, Orbán acusou a Corte de “descarada, cínica e completamente inaceitável”.

“O governo iniciará o procedimento de retirada na quinta-feira, de acordo com a estrutura jurídica constitucional e internacional”, disse o chefe de gabinete de Orbán, Gergely Gulyas. O projeto de lei que formaliza a proposta deve ser aprovado pelo parlamento húngaro, que é dominado pelo partido governista.

Hungria não transformou Estatuto em lei

A Hungria assinou o documento de fundação do TPI em 1999 e o ratificou em 2001, mas a lei nunca foi promulgada.

Gulyas disse em novembro passado que o Estatuto de Roma “nunca fez parte da lei húngara”, o que, segundo ele, isentaria a Hungria de cumprir medidas do tribunal.

Orbán já havia levantado a perspectiva da saída do TPI depois que o presidente dos EUA, Donald Trump, impôs sanções ao promotor do tribunal, Karim Khan, em fevereiro. Governos de 79 países condenaram o movimento do americano.

“É hora de a Hungria rever o que estamos fazendo em uma organização internacional que está sob as sanções dos EUA”, disse Orban à época.

Mandado de prisão

Ao emitir a ordem contra Netanyahu, os juízes do TPI afirmaram que havia motivos razoáveis para acreditar que o premiê e o ex-ministro de Defesa israelense eram criminalmente responsáveis por atos que incluíam assassinato, perseguição e uso da fome como arma de guerra.

A campanha israelense já matou mais de 50.000 palestinos, de acordo com as autoridades de saúde controladas pelo Hamas, e devastou a Faixa de Gaza. O conflito teve início após ataque liderado pela organização terrorista palestina contra Israel em 7 de outubro de 2023. O ataque deixou 1.200 mortos em Israel, além de mais de 250 reféns.

Israel rejeita as acusações, que alega serem politicamente motivadas e alimentadas pelo antissemitismo. O país afirma que o TPI perdeu toda a legitimidade ao emitir mandados contra um “líder democraticamente eleito de um país que está exercendo o direito de autodefesa”.

O TPI também emitiu um mandado de prisão contra um líder do Hamas em novembro. Sua morte foi confirmada depois que o mandado foi emitido.

Israel não é um membro signatário do Estatuto de Roma. As ordens foram emitidas após a Corte decidir que os territórios palestinos ocupados fazem parte de sua jurisdição.

Ofensiva contra o TPI

A recente mudança de foco do TPI, que até 2022 nunca havia indiciado um cidadão que não fosse africano, motivou uma ofensiva contra sua jurisdição. As sanções de Donald Trump, por exemplo, tinham como objetivo rebater os mandados de prisão contra aliados dos EUA, como Netanyahu.

Agora, a decisão da Hungria enfraquece ainda mais o colegiado, que já tem dificuldades de garantir a implementação de suas ordens. Outros países europeus como a Polônia e Alemanha já indicaram que dariam salvo-conduto para Netanyahu.

O mandado de prisão contra o líder israelense abriu um dilema para o governo alemão, que é historicamente um dos principais apoiadores da jurisdição internacional do TPI. Uma visita de Netanyahu romperia com a tradição alemã de endossar as decisões da corte. Ao mesmo tempo, Berlim se vê sob uma responsabilidade histórica com Israel, um de seus maiores aliados.

Em setembro passado, outro mandatário com mandado de prisão do TPI, o presidente russo Vladimir Putin, visitou a Mongólia, estado-membro do tribunal, que não aplicou sua prisão.

gq/cn (Reuters, AP, EFE, DW)

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