Consignado CLT é sair do agiota e da dívida cara, diz secretário do MTE

O secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Chico Macena, negou que o propósito do novo consignado privado seja melhorar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Nós estamos dizendo para o trabalhador: saia do agiota, saia do cartão rotativo, saia da dívida mais cara e venha para essa modalidade com juros muito mais baixo”, disse sobre o programa Crédito do Trabalhador em entrevista à radio CBN.

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Segundo a última edição da pesquisa Quaest, publicada nesta quarta-feira, 2, a desaprovação do governo Lula teve uma escalada de 7 pontos percentuais, passando de 49% em janeiro para 56%. O nível de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de dois pontos percentuais.

Macena afirmou que a construção do projeto do novo consignado privado levou mais de um ano. “Não foi nada feito de última hora. Já tinha um planejamento  de lançar essa proposta”, disse. “O principal objetivo é dizer ao trabalhador: saia da sua dívida cara. Vamos diminuir o nível de endividamento do brasileiro.”

Segundo Macena, há cerca de R$ 320 bilhões na carteira do consignado “sem garantias”, com juros de até 10%. No crédito rotativo, as taxas chegariam a 15%.

O novo consignado — que utiliza o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e a multa rescisória como caução para o empréstimo — teria, segundo o secretário, juros de “em torno de 3,4% a 4%”. O MTE no entanto ainda não divulgou um balanço oficial das taxas cobradas da modalidade.

O consignado e o saque-aniversário

Chico Macena defendeu ainda o consignado do trabalhador como uma alternativa mais saudável ao empréstimo saque-aniversário, modalidade criada pelo governo anterior que permitia antecipar um valor do saque-aniversário do FGTS.

“No saque-aniversário, o trabalhador usa 100% do FGTS para pegar um empréstimo. O banco recebe todo mês do FGTS, não do salário do trabalhador. E se ele for demitido, fica com o fundo retido dois ou três anos”, disse. “Nós estamos dando uma opção para o trabalhador que não onere tanto o FGTS, porque quando o trabalhador precisa comprar uma casa própria ou é demitido ele não consegue acessar o fundo.”

Questionado sobre a baixa adesão de grandes bancos à modalidade, Chico Macena afirmou que as instituições financeiras de grande porte devem ampliar as ofertas a partir de 25 de abril, quando poderão oferecer os empréstimos consignados em suas plataformas. Por ora, as propostas devem ser feitas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

O que é crédito consignado?

O Crédito do Trabalhador entrou em vigor no dia 21 de março e está disponível exclusivamente na Carteira de Trabalho Digital para todos os trabalhadores formalmente registrados. Como informou o secretário, a partir de 25 de abril será possível acessar o consignado também ns plataformas digitais dos bancos.

O crédito consignado surgiu na década de 1950, restrito a funcionários públicos. Estes trabalhadores podiam contrair empréstimos cujas parcelas seriam descontadas diretamente de sua folha de pagamento. Em 2003, foi ampliado para beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e trabalhadores da iniciativa privada.

Até 2025 no entanto, o consingado estava restrito às empresas que fecham convênios com bancos para oferecer a modalidade. Assim, grande parte dos trabalhadores — sobretudo funcionários de empresas pequenas ou domésticos — ainda não tinha acesso até a entrada em vigor da nova proposta do governo.

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