Comissão aprova novas regras para transporte de cães e gatos em voos

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou dia 1º novas diretrizes para o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos. A proposta, que foi apresentada na forma de um substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), unifica quatro projetos de lei sobre o tema e agora segue para a análise da Comissão de Infraestrutura (CI).

O substitutivo integra quatro projetos relacionados ao transporte de animais: o PL 13/2022, proveniente da Câmara dos Deputados, além de três propostas do Senado — o PL 1.474/2024, de Randolfe Rodrigues (PT-AP), o PL 1.510/2024, de Eduardo Gomes (PL-TO), e o PL 1.903/2024, de Wellington Fagundes (PL-MT). De acordo com a senadora Buzetti, nenhum dos projetos isolados seria suficiente para tratar o tema de forma adequada, o que a levou a apresentar um texto alternativo que propõe incluir a questão no Código Brasileiro de Aeronáutica, criando um capítulo específico para o transporte de cães e gatos.

O texto exclui os demais animais domésticos e outros modais de transporte, como era proposto no projeto de Randolfe Rodrigues. A senadora afirmou que a proposta surge em resposta a incidentes amplamente divulgados de maus-tratos e mortes de animais durante o transporte aéreo, como o caso da cadela Pandora, que ficou extraviada por 45 dias, e o do cão Joca, que morreu devido a erro no destino e transporte inadequado.

Transporte de cães e gatos

Buzetti destacou que o objetivo da proposta é equilibrar o bem-estar dos animais com os padrões operacionais da aviação civil. Ela explicou que a presença crescente de pets nas famílias brasileiras exige normas mais claras e protetivas para garantir a segurança e o conforto dos animais durante o transporte. Como proprietária de vários animais, a senadora afirmou ter se colocado no lugar daqueles que já perderam seus mascotes.

“Não se trata apenas de criar regras, mas de garantir um transporte seguro, responsável e compatível com os padrões internacionais”, afirmou Buzetti.

O substitutivo obriga todas as empresas aéreas, dentro dos limites de segurança operacional, a oferecerem opções adequadas para o transporte de cães e gatos, considerando o porte e as necessidades do animal. As empresas também terão que divulgar informações completas e atualizadas sobre os serviços e garantir que suas equipes sejam treinadas e possuam os equipamentos necessários para atender às exigências.

A proposta

A proposta mantém os direitos dos cães-guia, que continuam com a garantia de poder viajar com seus tutores, conforme a Lei 11.126 de 2005. Em viagens longas ou com conexões, as empresas aéreas deverão fornecer sistemas específicos de acomodação, movimentação e monitoramento do bem-estar dos animais.

Quando o animal for transportado no compartimento de carga, as companhias deverão cumprir requisitos definidos pela autoridade de aviação civil, incluindo serviços de rastreamento e parâmetros de acomodação adequados. Em caso de intercorrências operacionais, a companhia aérea será responsável pelo bem-estar do animal, independentemente de culpa, a menos que a morte ou lesão seja causada pelo estado de saúde do animal ou por culpa exclusiva do tutor.

Os tutores

Os tutores serão responsáveis pelo comportamento dos animais na cabine e pelo asseio do local. As companhias aéreas poderão recusar o transporte de animais em mau estado de saúde ou que não cumpram as normas sanitárias, sem que isso seja considerado uma prática abusiva.

O projeto da Câmara dos Deputados previa a obrigatoriedade de veterinários em aeroportos com movimentação superior a 600 mil passageiros anuais, mas esse item foi retirado pelo substitutivo, considerando a medida excessiva.

Além disso, o texto determina que a regulamentação das novas normas será feita pela autoridade de aviação civil, que estabelecerá requisitos de segurança, padrões de acomodação e rastreamento, e normas sanitárias. As empresas também poderão criar voos específicos para o transporte de cães e gatos, mais adequados às suas necessidades. Para voos internacionais, deverão ser observadas as regras dos países de origem e destino.

A proposta segue agora para a Comissão de Infraestrutura (CI) para análise e possíveis modificações.

(Com Agência Senado).

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