Governo de Minas derruba decreto que aumentava o ICMSsobre compras internacionais começa a valer em todo o Estado

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre compras internacionais agora será de 20%, anteriormente o valor era de 17%. Ao todo, 10 estados brasileiros passam a adotar a alíquota, que começa a valer nesta terça-feira (1).

Em Minas, o decreto nº 48.971 havia sido publicado no dia 28 de dezembro de 2024, assinado pelo Governador, Romeu Zema. Porém, nas redes sociais, o governador do Novo negou que Minas irá aumentar os impostos. Em publicação no X (antigo twitter) e no Instagram, Zema afirmou que “O Governo de Minas não aumentará o ICMS sobre importados. A medida é um combinado de todos os Estados para proteger a indústria nacional. Porém, como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar”. 

O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado, como uma forma de proteger a indústria nacional. Cada estado ficou livre para decidir sobre a aprovação, ou não, do aumento. Além de Minas Gerais, o Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe aprovaram a alíquota de 20%. A justificativa é fortalecer o comércio local, em função da crescente adesão às plataformas de comércio internacional de eletrônicos e vestuário.

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Em nota, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), informou à Tribuna que vai publicar até esta quarta-feira (2), um decreto revogando o aumento de 17% para 20% da carga tributária sobre as importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), no qual se inclui o programa Remessa Conforme.
Segundo o Governo, a decisão da alteração de carga tributária havia sido tomada entre todos os Estados, seguindo o “entendimento de promover uma competição justa da indústria e do varejo brasileiro com produtos importados, que, muitas vezes, contam com subsídios e ausências de regras trabalhistas.” Como justificativa para a derrubada do decreto, o Governo de Minas informou que “entende que a mudança da carga tributária, para ser efetiva e sem prejuízos, precisaria ser igualitária para todos os Estados, o que não ocorreu.”

Até o fechamento dessa matéria, um novo decreto não havia sido publicado. 

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