França multa Apple em 150€ milhões por abusar de recurso antirrastreamento

A Apple foi multada em 150€ milhões na França pela forma como o recurso Transparência do Rastreamento de Apps (App Tracking Transparency, ou ATT), do iOS, tem operado desde o seu lançamento, em 2021.

A decisão, segundo informações da Reuters, diz respeito a uma investigação que contemplou o período entre a chegada da ferramenta até 2023, e é resultado de uma série de queixas de anunciantes online, editoras e redes de internet, as quais acusam a Maçã de abusar da sua posição dominante no mercado.

França investiga Apple por suposto abuso do seu recurso antirrastreamento

João Vitor Sales Zaidan

25/07/2023 • 16:20

A ATT, vale lembrar, permite que usuários escolham se um app qualquer pode ou não rastrear suas atividades de modo a entregar anúncios mais direcionados, dando mais controle sobre sua privacidade. O problema é que, de acordo com essas companhias, a Apple não tem aplicado as mesmas regras para os seus próprios apps.

A multa emitida pelo Authorite de la Concurrence é considerada menor do que o esperado, uma vez que leis as locais dão ao órgão o poder de obrigar a Maçã a pagar valores que podem chegar a até 10% da sua receita global.

Em um comunicado, o órgão aumentou que a ATT penaliza principalmente pequenos anunciantes, uma vez que a coleta de dados seria mais importante para eles do que para empresas maiores:

Embora o objetivo perseguido pela ATT não esteja em si aberto a críticas, a maneira como ele é implementado não é necessária nem proporcional ao objetivo declarado da Apple de proteger dados pessoais.

A Apple, por sua vez, lamentou a decisão, mas disse em um comunicado que o governo francês não chegou a requisitar mudanças para a sua ferramenta, apesar da multa — o que significa que ela poderá continuar operando exatamente do jeito como funciona hoje. De acordo com Benoit Coeuré, representante do Authorite de la Concurrence, é responsabilidade da Apple fazer as mudanças necessárias para que seu recurso respeite a lei.

O governo francês também teria obrigado a Apple a exibir um alerta sobre a decisão judicial no seu site por sete dias — coisa que parece ainda não ter acontecido.