TCU determina que INSS melhore análise qualitativa de pedidos de benefícios previdenciários

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 26, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote uma série de medidas para a melhoria na análise dos pedidos de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Corte menciona uma “elevada incidência” de indeferimentos indevidos apontada pelo programa de Supervisão Técnica de Benefícios (Supertec).

A fiscalização identificou que há “desconformidades que caracterizam indeferimento indevido” em 13,20% dos casos indeferidos por processamento manual analisados pelo Supertec em 2023. A equipe constatou ainda desconformidades que caracterizam indeferimento indevido em 10,94% dos benefícios indeferidos automaticamente em 2024.

Foram determinadas medidas como a implementação de “mecanismos proativos” para identificar e corrigir falhas na instrução dos requerimentos, antes que afetem o processamento dos benefícios, incluindo as verificações automáticas. A Corte também determinou a adoção de mecanismos de inteligência artificial capazes de “sanar os vícios sanáveis nesses requerimentos”.

Além disso, o INSS deverá adotar processo de avaliação da qualidade das análises automáticas ou medidas como treinamentos para os servidores.

“Como esses servidores têm sua produtividade medida em razão da quantidade de processos analisados, há o incentivo para que se esforcem para indeferir os requerimentos. Por outro lado, não há o incentivo para a correta motivação do ato de indeferimento, bem como da efetiva comunicação com os segurados”, disse o relator, ministro Aroldo Cedraz. “Isso reflete na identificação, pelos próprios servidores, de que a cultura do INSS é pela produtividade e não pela qualidade das análises, o que foi refletido em questionário aplicados aos servidores que destacaram que a qualidade das análises realizadas não reflete na avaliação de seus desempenhos”, apontou.

O ministro avaliou ainda que a produtividade “é apenas numérica, deixando de medir a quantidade de segurados que são corretamente atendidos”. Cedraz detalhou ainda o elevado número de inconsistências encontradas, inclusive em outros processos da Corte de Contas, é organizado com as deficiências nas bases de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Ao comentar o processo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, disse que haverá instrução para nova auditoria de conformidade no INSS, com foco em erros que ocorrem no deferimento de pedidos. “Me pergunto quantos brasileiros foram atingidos por erro do INSS”, disse o presidente.

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