IR: como imposto sobre dividendos afeta investimentos em ações

A volta da tributação sobre dividendos tem gerado discussões sobre os impactos dessa mudança para o mercado de ações e para as empresas no Brasil.

A medida, que havia sido extinta em 1995, foi trazida à tona 30 anos depois pelo governo com o objetivo de viabilizar isenção para contribuintes de até R$ 5 mil mensais, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com especialistas, a proposta de taxação pode afetar significativamente os investimentos em ações na Bolsa, principalmente no curto prazo, impactando empresas com altas distribuições de lucros e aquelas com matrizes no exterior, devido ao envio de rendimentos para fora.

A nova medida prevê que 10% dos dividendos que superem R$ 50 mil por mês sejam retidos na fonte. Para lucros enviados ao exterior, a alíquota também será de 10%.

As empresas que distribuírem grandes dividendos terão que ajustar suas estratégias, enquanto os investidores poderão ver uma redução na rentabilidade líquida de suas aplicações.

Em entrevista ao BP Money, Roberta Dutra, consultora jurídica da Queiroz Investimentos, explicou que, com a nova tributação, muitas empresas deverão reconsiderar suas práticas de distribuição de lucros, já que as distribuições poderiam ser parcialmente substituídas por reinvestimentos, minimizando a carga tributária.

“Empresas que distribuem elevados dividendos terão que ajustar suas estratégias financeiras e tributárias, podendo ser forçadas a reinvestir seus lucros em vez de distribuí-los para seus acionistas”, afirmou Roberta Dutra.

Além de afetar as empresas de grande porte, a tributação também terá impactos sobre investidores estrangeiros, que, até o momento, estavam isentos de impostos sobre dividendos.

Com a nova regra, investidores de fora do Brasil passarão a ser tributados, o que pode reduzir a atratividade do mercado brasileiro para esses investidores. Dutra afirmou que isso poderia diminuir a liquidez do mercado de ações, especialmente se o fluxo de capital externo diminuir como resultado da medida.

Essa mudança também traz desafios operacionais para as empresas. Será necessário ajustar os sistemas de pagamento e a forma de distribuição dos dividendos, o que implica custos adicionais, como treinamento de pessoal e consultoria especializada.

Além disso, as empresas terão que se adaptar a novos processos para garantir conformidade com as novas alíquotas e faixas de isenção. Segundo a consultora, isso trará um custo de conformidade e afetará o fluxo de caixa das empresas, especialmente as que possuem um grande número de funcionários.

“A implementação dessa tributação exigirá que as empresas atualizem seus sistemas e processos internos, o que gerará custos operacionais adicionais, especialmente para as que têm maior número de funcionários”, explicou Roberta Dutra.

Além das mudanças para as empresas, analistas indicam que essa reforma também pode ser benéfica para o governo, já que a tributação sobre os dividendos busca equilibrar a carga tributária, especialmente para os contribuintes de maiores rendas.

Impactos da tributação progressiva sobre dividendos

A medida visa corrigir distorções no sistema atual, onde pessoas de alta renda pagam proporcionalmente menos impostos, em comparação com a classe média. No entanto, a tributação progressiva, com alíquotas mais altas para valores superiores a R$ 100 mil, tem gerado incertezas sobre como as empresas e investidores se adaptarão.

Com a proposta de alíquotas progressivas, empresas que distribuem valores mais altos para seus acionistas, como as de grande porte, serão mais impactadas.

A tributação poderá atingir uma alíquota máxima de 10%, o que exigirá mais planejamento tributário das empresas, especialmente das que operam no regime do lucro presumido ou real.

Além disso, a consultora sugeriu que as empresas, enquanto a tributação não entra em vigor, podem se antecipar e distribuir lucros acumulados antes da implementação da nova lei, para evitar a incidência do imposto.

“Ao distribuírem lucros acumulados até 2024, as empresas poderão minimizar os impactos da tributação sobre dividendos no futuro”, recomendou Roberta Dutra.

Riscos econômicos e impactos nos investimentos

Especialistas em direito tributário alertam sobre os efeitos negativos da proposta de tributação de dividendos, destacando a insegurança jurídica e o risco de afastar investidores estrangeiros.

Carlos Crosara, advogado especializado, destaca que “o Brasil já enfrenta um cenário de insegurança jurídica e, com a volta da tributação sobre dividendos, a atratividade do mercado brasileiro pode diminuir ainda mais”.

Além disso, a nova medida pode gerar conflitos com acordos internacionais de bitributação, o que coloca mais pressão sobre o ambiente corporativo nacional.

Ranieri Genari, também especialista em direito tributário, aponta que a proposta pode não atingir seu objetivo de aumentar o consumo.

Segundo o profissional, “a ideia de que aumentar a faixa de isenção e tributar as maiores rendas irá impulsionar o consumo é falha”.

A tributação sobre dividendos, segundo Genari, pode desestimular o crescimento econômico, pois empresas tendem a reduzir a distribuição de lucros, impactando a rentabilidade dos investimentos.

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